Tocantins acumula cerca de R$ 157 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, diz ministério 

O Tocantins está entre os estados com maiores saldos de recursos acumulados do Fundo Nacional de Segurança Pública. Nos últimos cinco anos, o estado recebeu cerca de R$ 157 milhões, dos quais R$ 36 milhões foram executados, enquanto R$ 63 milhões estão empenhados ou em tramitação, segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Criado para apoiar investimentos em equipamentos, treinamento e capacitação na área de segurança, o fundo visa modernizar as forças policiais e auxiliar na redução da criminalidade. No entanto, dificuldades relacionadas à burocracia e ao planejamento são apontadas como desafios na execução dos projetos, o que também ocorre em outros estados.

Os recursos começaram a ser repassados aos estados em 2019. Até agora, foram transferidos cerca de R$ 5,5 bilhões em âmbito nacional, mas apenas metade foi utilizada. No caso do Tocantins, a Secretaria da Segurança Pública  informou que vem trabalhando para acelerar a execução, destacando que os valores são destinados exclusivamente a investimentos e não podem ser utilizados para pagamento de salários.

A aplicação desses valores foi alvo de discussão devido ao risco de perda do montante repassado em 2019, cujo prazo de utilização expirava no final de 2022. Em resposta, o Governo Federal prorrogou o prazo para 2026, garantindo mais tempo para que os estados possam aplicar os recursos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que muitos estados enfrentaram dificuldades para lidar com as regras e burocracia do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Naturalmente, a gente espera que um recurso dessa natureza […] em seis ou sete meses já possa se transformar em armamento, em veículos e tudo mais. Isso não estava acontecendo. Havia uma dificuldade muito grande. Eu posso assegurar que dinheiro para o curto prazo não falta, tá lá. É preciso agora executar. Nós estamos trabalhando para que essa execução possa ser mais rápida e efetiva.”

Situação

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual teve início no ano de 2019, mas foram efetivamente repassados em meados de 2020, impactando nos demais exercícios financeiros.

A pasta acrescentou que a aplicação desses recursos está vinculada à aprovação, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um plano de ação elaborado pela pasta, contendo ações/aquisições específicas, não sendo possível aplicação diversa daquela aprovada.

“Os recursos do FUSP são divididos entre as forças de segurança do Tocantins, são elas: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Científica, cabendo a cada uma delas impulsionar seus processos aquisitivos, que são acompanhados pela Secretaria da Segurança Pública”, explicou. 

Ao longo dos últimos cinco anos, a SSP informou que foram liberados para o Tocantins R$ 156,9 milhões, dos quais foram executados cerca de R$ 36,7 milhões. Além disso, mais R$ 13,6 milhões estão empenhados e mais de R$ 50 milhões correspondem a processos em andamento. O Fundo conta ainda com R$ 40 milhões correspondente ao plano de aplicação dos recursos de 2023, que foi aprovado pelo Ministério da Justiça no final do mês de março deste ano e cujos processos de aquisições ainda estão em andamento. O restante, cerca de R$ 16 milhões correspondem, em sua grande maioria, ao rendimento dos recursos ao longo dos anos.