Tocantins adota Cordão de Girassol para identificação de pessoas com deficiências não visíveis

O Governo do Tocantins, por meio da Lei n° 4.351, publicada no Diário Oficial (DOE-TO) n° 6.485 em 8 de janeiro, instituiu o uso do ‘Cordão de Girassol’ como instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiências não visíveis no estado. Presentes em outros estados, essa legislação visa conscientizar a sociedade sobre a importância de acolher e respeitar as famílias desses indivíduos, que muitas vezes têm diagnósticos não imediatamente aparentes.

As deficiências não visíveis, como as de natureza mental, intelectual ou sensorial, podem não ser prontamente identificadas pela população em geral, especialmente em locais movimentados. A lei autoriza o uso do Cordão de Girassol para indivíduos com essas deficiências, seus acompanhantes e atendentes pessoais, mediante a apresentação de documentação médica comprovando a deficiência e a necessidade de acompanhamento.

O Cordão de Girassol é uma faixa estreita de tecido verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo incluir um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis. Mesmo que o crachá não esteja junto ao Cordão de Girassol, as informações pessoais da pessoa com deficiências não visíveis devem estar obrigatoriamente com o portador ou seu acompanhante.

A nova legislação também determina que estabelecimentos públicos e privados orientem seus funcionários sobre a identificação das pessoas com deficiências não visíveis por meio do Cordão de Girassol, além de instruir sobre procedimentos para facilitar a inclusão dessas pessoas.

Carlos Felinto, gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), destaca o comprometimento do governo com as pessoas com deficiências não visíveis, proporcionando mais respeito e igualdade de condições. Rosa Helena Ambrósio, Superintendente da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência da SES-TO, enfatiza que o Cordão de Girassol visa garantir direitos frequentemente negados devido à não visibilidade das deficiências, facilitando sua identificação e evitando constrangimentos.