Tocantins investe R$ 32,8 milhões em novo complexo prisional e reforça estrutura da Polícia Penal

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) investiu mais de R$ 32,8 milhões na construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, em Aparecida de Rio Negro, além de recursos destinados à modernização das unidades e à aquisição de equipamentos, viaturas e tecnologia de monitoramento.  Nos últimos quatro anos, o estado também contou com mais de R$ 800 mil de parcerias em itens como aparelhos de raio-x e detectores de metais.

Uma das ações está o reforço no efetivo, com a nomeação de novos servidores, além da implantação de novos espaços operacionais, como o estande de tiro na Unidade Penal de Colmeia, e a ampliação da unidade de Porto Nacional. O Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, que está em fase de construção, terá capacidade para 603 vagas e contará com estrutura acessível, visando assegurar melhores condições de custódia e inclusão para pessoas com deficiência.

Além disso, há uma atualização no Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS), instituído pela Lei nº 3.879. Em março deste ano, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) decretou um conjunto de medidas que também afeta o sistema penal. Com a Medida Provisória nº 15, o governo atualiza a estrutura da carreira da Polícia Penal do Tocantins, revisando o Anexo II da Lei e fazendo ajustes no número de cargos previstos, reorganizando o quantitativo de vagas da categoria. Outra mudança relevante é a exigência de ensino superior para o ingresso na carreira.

Os próximos concursos para a Polícia Penal deverão exigir formação universitária como requisito básico para investidura no cargo. Houve também a nomeação de 216 policiais penais concursados, para as vagas da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

O governador Wanderlei Barbosa disse que “Estamos investindo de forma contínua na estruturação do sistema penal, garantindo melhores condições de trabalho aos nossos policiais penais e mais segurança para a população tocantinense. A valorização desses profissionais é essencial para mantermos um sistema cada vez mais eficiente e estável”.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Hélio Pereira Marques, comentou sobre as ações. “Estamos trabalhando de forma estratégica para fortalecer a Polícia Penal e garantir mais eficiência na gestão das unidades. Esses investimentos impactam diretamente na segurança da população e na ressocialização das pessoas privadas de liberdade, promovendo mais oportunidades e reduzindo a reincidência”, disse. 

Modernização

De acordo com o Governo, o sistema foi reforçado com a entrega de equipamentos de segurança, sendo eles fuzis, coletes balísticos, detectores de metais, drones e viaturas. No campo operacional, também houve a criação do Núcleo de Operações com Cães (NOC), grupamento especializado da Polícia Penal que atua tanto no combate à entrada de ilícitos quanto no fortalecimento das ações de inteligência.

Um sistema de reconhecimento facial e de apresentação remota de custodiados foi implementado, além da entrega de notebooks voltados à educação de pessoas privadas de liberdade. Nesse mesmo movimento, novas salas de aula e laboratórios de informática foram inauguradas.

O Governo do Tocantins registrou um crescimento de 12,54% no número de aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL 2025), com um salto de 590 para 664 certificados.