Tocantins não tem dívidas atrasadas em operações de crédito há quatro anos, diz Tesouro Nacional

16 julho 2024 às 10h09

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O estado do Tocantins está há quatro anos sem pagamento atrasado de operações de crédito, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira, 15, pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
A última vez em que o Tocantins teve suas dívidas pagas pela União foi em 2020, quando o Governo Federal quitou uma dívida de R$ 88,87 milhões. Desse total, R$ 25,10 milhões foram pagos ao Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) para um projeto de infraestrutura rodoviária, e R$ 63,76 milhões foram pagos ao Unicred referentes ao Projeto de Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento.
No primeiro semestre, o Tesouro Nacional pagou R$ 5,68 bilhões em dívidas atrasadas de estados, com o Rio de Janeiro sendo responsável pela maior parte (R$ 2,39 bilhões), seguido por Minas Gerais (R$ 2,12 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 711,28 milhões). Goiás teve R$ 454,74 milhões cobertos, e os municípios de Taubaté (SP) e Santanópolis (BA) tiveram R$ 35,17 milhões e R$ 70 mil, respectivamente.
Esses pagamentos são cobertos pelo governo federal quando estados ou municípios ficam inadimplentes, resultando na retenção de repasses federais e cobrança de multa e juros. Em junho, foram quitados R$ 1,48 bilhão, principalmente para Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul.
O número de estados com dívidas honradas pelo Tesouro diminuiu em 2024. Decisões do STF impediram a execução de contragarantias, mediando negociações para inclusão no regime de recuperação fiscal (RRF), que permite parcelamento e ajuste de gastos em troca de alívio de dívidas. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás aderiram ao RRF, permitindo novas operações de crédito e ajuste fiscal. Minas Gerais, ainda sem aderir, teve prorrogações e negocia um plano de ajuste.