Tocantins recebe um dos maiores repasses per capita em emendas parlamentares do Brasil

Entre 2020 e 2024, o governo federal destinou R$ 51,7 bilhões em emendas parlamentares de senadores e bancadas estaduais. Embora os valores sejam iguais para cada unidade da federação, sem considerar a população, arrecadação ou indicadores sociais, o resultado tem sido uma grande diferença nos recursos per capita entre os Estados. Os dados são da Central de Emendas.

Em 2024, o Tocantins recebeu mais de R$ 400 milhões em emendas de senadores e da bancada federal. Com uma população estimada em cerca de 1,5 milhão de habitantes, o repasse equivale a aproximadamente R$ 317 por pessoa, um dos maiores valores per capita entre os Estados brasileiros neste tipo de transferência.

Esse cenário contrasta com o de estados mais populosos. São Paulo, por exemplo, recebeu apenas R$ 38 por habitante. Outros estados com grandes demandas sociais, como Bahia (R$ 21), Pará (R$ 25) e Pernambuco (R$ 25), também ficaram abaixo da média nacional.

Crítica ao modelo atual de distribuição

Segundo reportagem do Estadão, Bruno Bondarovsky, da PUC-Rio, critica o modelo atual de distribuição de emendas, que repassa valores iguais para Estados com realidades distintas, ignorando critérios técnicos como desigualdade social e arrecadação. Ele afirma que isso cria uma “igualdade de fachada” e enfraquece o papel do orçamento público, que se torna guiado por interesses políticos.

Humberto Nunes Alencar, do IDP, também destaca que o modelo compromete o planejamento de longo prazo e defende a necessidade de considerar as particularidades de cada Estado na distribuição dos recursos.

Desde 2015, as emendas individuais de senadores passaram a ser obrigatórias. Em 2019, as emendas de bancada também seguiram valor fixo por estado, consolidando o formato atual. Propostas em tramitação no Congresso sugerem uma revisão. Uma delas, apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), prevê que metade do valor das emendas de bancada seja distribuída proporcionalmente à população dos estados, com dados do IBGE.

No caso do Tocantins, que aparece no topo do ranking, o desafio passa a ser garantir que esse volume de recursos se traduza em investimentos reais e serviços públicos de qualidade.