Tocantins registra 83,33% dos casos de feminicídio informados em todo ano passado
Elâine Jardim
08 março 2024 às 14h18
COMPARTILHAR
No Tocantins, do dia 1º de janeiro a 7 de março deste ano, 15 feminicídios foram registrados nos boletins de ocorrência da Polícia Civil. O número representa 83,33% do total computado em 2023, que é de 18 casos. Se comparado ao mesmo período do ano passado, o cenário mudou para pior. Entre 1º de janeiro a 7 de março de 2023, nenhum feminicídio foi registrado no Tocantins. O aumento no período em relação a 2024 é de mais de 100%. Os dados são do Núcleo de Coleta e Análise Estatística (Nucae) da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Sobre os crimes praticados no âmbito da Lei Maria da Penha, que envolve violências física, psicológica, sexual, patrimonial ou sexual, foram praticados 2.125 crimes no Tocantins de 1º de janeiro a 7 de março de 2024. Desses, a maioria foi ameaça (646), injúria (317) e lesão corporal (225). No período, os municípios com o maior número de ocorrências foram Palmas (647), Araguaína (324) e Porto Nacional (109).
No mesmo período, em 2023, foram 2.244 crimes praticados no âmbito da Lei Maria da Penha. Sendo os principais também ameaça (719), injúria (311) e lesão corporal (234). Já os municípios com maior incidência foram Palmas (621), Araguaína (355) e Porto Nacional (137). Em relação ao ano inteiro, foram 13.245 mil ocorrências.
Como a justiça trabalha nisso?
No âmbito do Tribunal de Justiça do Tocantins, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), liderada pela juíza Cirlene Maria de Assis, atua na prevenção da violência, concentrando-se na promoção da cultura da igualdade de gênero por meio de campanhas educativas e conscientização.
A estrutura judiciária tocantinense para combater a violência doméstica e familiar é composta por três varas especializadas (Araguaína, Palmas e Gurupi) e 36 unidades com competência para julgar crimes relacionados à Lei Maria da Penha. No Tribunal de Justiça do Tocantins (PJTO), as ações estão organizadas em seis eixos de atuação: 1- prevenção à violência; 2 – apoio à vítima; 3 – responsabilização dos agressores; 4 – parcerias e articulação com redes de serviços; 5 – prestação jurisdicional; 6 – educação continuada.
A juíza Cirlene Maria de Assis destaca que entre os projetos desenvolvidos estão os mutirões das semanas da Justiça pela Paz em Casa, realizados em março (Dia da Mulher), agosto (aniversário da Lei Maria da Penha) e novembro (Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher). Durante esses mutirões, os magistrados buscam agilizar os processos de violência doméstica, proporcionando uma prestação judicial rápida e eficaz. Simultaneamente, equipes multidisciplinares desenvolvem ações em todo o Estado para conscientizar as mulheres sobre a temática e incentivar a denúncia contra seus agressores.
Além disso, segundo o TJ, são realizadas ações focadas na responsabilização e ressocialização dos agressores domésticos, incluindo terapias em grupos. O Judiciário também oferece apoio humanizado às vítimas, orientando-as na superação da dependência emocional dos agressores.
A vítima de agressão é encaminhada para tratamentos psicológicos e profissionais, e o Judiciário, quando necessário, adapta as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha para atender às necessidades específicas da mulher, como fornecer aluguel social e auxiliar na transferência de local de trabalho.
Por meio da portaria nº 612/2023, o PJTO institucionalizou o Violentômetro como indicador para monitorar as medidas protetivas, utilizando um painel de Business Intelligence (BI) na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS). Essa ferramenta possibilita o acompanhamento em tempo real da movimentação dos processos relacionados à violência doméstica, contribuindo para uma resposta mais célere a essas demandas.
A quem pedir socorro?
O TJ destaca a importância da denúncia do agressor como uma medida preventiva crucial para evitar casos de feminicídio. Canais disponíveis incluem o Disque 180, o 190 (Polícia Militar), delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, onde medidas de emergência são acionadas assim que a vítima entra em contato.
