Tocantins registra quase 200 casos de estupro contra crianças até abril, aponta SSP

Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO) mostram que foram registrados 194 boletins de ocorrência de estupro contra crianças de 0 a 13 anos até abril deste ano, em todo o estado. Entre as vítimas, 81% são do sexo feminino, 12% do sexo masculino, e em 7% dos casos o sexo não foi informado. Em comparação ao mesmo período de 2024, houve uma redução de aproximadamente 30%, quando foram contabilizados 224 casos.

Com público superior a 275 profissionais de assistência social, educação, saúde, segurança e conselhos tutelares de 13 municípios do norte do Tocantins, a cidade de Colinas sediou mais uma etapa da caravana estadual “Diálogos em Rede: a articulação interinstitucional e a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”. A iniciativa é conduzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO), por meio da Polícia Civil, e com apoio das prefeituras locais.

Durante o encontro em Colinas do Tocantins, o promotor Sidney Fiori, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), conduziu palestra voltada à formação continuada das equipes da rede de proteção. Na ocasião, foi apresentada a campanha “Ouça Acolha Denuncie”, desenvolvida pela Diretoria de Comunicação Institucional do MPTO, em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.

O próximo município a receber a caravana é Porto Nacional, nesta sexta-feira, 9, das 8h às 12h, também no Instituto Federal do Tocantins (IFTO). A formação continuada seguirá ao longo do mês pelas cidades de Paraíso do Tocantins, Araguaína, Gurupi, Miracema, Arraias e Araguatins. A programação completa pode ser acessada por meio deste link.

“O nosso foco é na humanização e na agilização do atendimento às vítimas e às testemunhas, evitando, principalmente, os casos de revitimização. Da mesma forma, buscamos excelência nos trabalhos de investigação, indiciamento e julgamento de quem comete crime de estupro, por exemplo, contra crianças e adolescentes em nosso estado”, afirmou o promotor Sidney Fiori, durante o evento em Colinas.

A programação da caravana incluiu temas como escuta especializada, depoimento acolhedor e depoimento especial, bem como o enfrentamento à revitimização. Também foram abordadas dúvidas relacionadas ao serviço de acolhimento em família acolhedora, além de aspectos legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e a Lei Henry Borel (14.344/2022), que trata da violência doméstica e familiar contra o público infantojuvenil.

“Não podemos aceitar, por exemplo, que um homem se relacione com uma menina com menos de 14 anos de idade. Isso não é namoro; isso é crime. Da mesma forma, se deixarmos de agir, conforme previsto na legislação, seremos cúmplices e estaremos compactuando com esse mal”, declarou Sidney Fiori, ao abordar a responsabilidade coletiva frente à violência contra crianças e adolescentes.

A conselheira tutelar Aline de Oliveira Rodrigues, do município de Colmeia, participou do evento e destacou os impactos das informações apresentadas. “Foi de extrema importância e muito relevante, para nós da rede, a participação neste evento. Um detalhe que chamou a atenção foi sobre a revitimização, sobre a criança ser ouvida mais de oito vezes, relembrando a violência que ela sofreu, revivendo todo o sofrimento. Isso é horrível. Saber como agir faz toda a diferença na atuação em rede, para que a gente possa salvar essa vítima”, afirmou.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/2000, ocorre anualmente em 18 de maio. A data remete ao caso de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, menina de 8 anos que foi sequestrada, violentada e assassinada em 1973, no Espírito Santo. O crime, que permanece impune, tornou-se símbolo da mobilização nacional em prol da proteção dos direitos das crianças e adolescentes.