Tocantins renova adesão à Lei Aldir Blanc; novo ciclo prevê R$ 12 bilhões até 2029

Os 139 municípios do Tocantins formalizaram a adesão ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, referente ao período de 2025 a 2029, por meio do envio de seus Planos de Ação. A política é considerada a maior iniciativa contínua de financiamento cultural implementada no país. No ciclo anterior, que compreendeu os anos de 2023 e 2024, o estado também registrou adesão integral e recebeu um repasse de R$ 32,22 milhões — dos quais R$ 19,12 milhões foram destinados ao estado e R$ 13,1 milhões aos municípios.

Deste total, R$ 27 milhões já foram utilizados em ações culturais, o que representa 84% da verba disponível. Os municípios aplicaram R$ 7,21 milhões (55%) e o estado, R$ 19,87 milhões (103%). A execução acima de 100% indica a utilização de rendimentos gerados no período.

Segundo o Plano de Ação estadual apresentado para o primeiro ciclo, mais de R$ 7,5 milhões foram voltados ao fomento direto. Outros R$ 4,1 milhões foram reservados para obras, reformas e aquisição de bens culturais; R$ 4 milhões, para subsídios e manutenção de espaços culturais; e R$ 2 milhões, para apoio aos Pontos de Cultura.

No caso da capital, Palmas, foram executados 47,6% dos recursos recebidos. A cidade teve repasse de R$ 2,54 milhões, dos quais R$ 1,21 milhão foram aplicados em ações culturais.

Em nível nacional, do total de R$ 3 bilhões destinados ao primeiro ciclo, R$ 1,81 bilhão já foram empregados, o que equivale a 60,41%. Os municípios usaram R$ 954 milhões dos R$ 1,49 bilhão disponíveis, e os estados, R$ 858,38 milhões dos R$ 1,51 bilhão, o equivalente a 56,84%.

Entre as regiões do país, a Sul foi a que mais executou os recursos da Lei Aldir Blanc no primeiro ciclo, com R$ 299,39 milhões aplicados dos R$ 413,68 milhões recebidos, o que corresponde a 72,37%. Em seguida, aparecem as regiões Sudeste (R$ 1,13 bilhão recebidos e 61,05% executados); Norte (R$ 324,37 milhões e 60,29%); Nordeste (R$ 902 milhões e 56,80%) e Centro-Oeste (R$ 232,28 milhões e 50,25%).

Adesão das federações

Todas as unidades da Federação e os 5.568 municípios brasileiros aderiram ao segundo ciclo da política, que prevê o repasse total de R$ 12 bilhões até 2029. A cada ciclo anual, estão previstos até R$ 3 bilhões em recursos federais, voltados a ações como fomento direto, apoio a Pontos e Pontões de Cultura, manutenção de espaços culturais e obras de infraestrutura.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, os dados refletem o alcance da política. “É uma adesão histórica. Cultura é direito e também um pilar estratégico do desenvolvimento social e econômico. Estamos vivendo a maior mobilização cultural da história do Brasil. Isso mostra que a cultura é prioridade para os governos federal, estaduais e municipais e que estamos construindo, juntos, uma política sólida, estruturante e transformadora para todo o país.”

Com os recursos da Aldir Blanc, estados e municípios podem promover ações públicas por meio de editais e chamadas de fomento direto. Os beneficiários podem ser trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas ou jurídicas ligadas à criação, difusão, preservação, promoção ou aquisição de bens e serviços culturais — incluindo o patrimônio material e imaterial.

Aplicação dos recursos

Entre as possibilidades de aplicação dos recursos estão ações para construção, manutenção e ampliação de espaços culturais, além da aquisição de bens. Os entes federativos podem investir, por exemplo, em cinemas, teatros, museus e bibliotecas, seja com a promoção de atividades culturais nesses locais, seja com reformas ou compras que visem a melhorar sua infraestrutura.

No segundo ciclo, municípios que receberem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil devem aplicar, no mínimo, 25% do total na implementação da Política Nacional de Cultura Viva — iniciativa voltada à valorização de atividades culturais já existentes, com incentivo à participação social e à gestão compartilhada. Municípios com repasses inferiores não estão sujeitos a percentual mínimo. Já os estados e o Distrito Federal devem aplicar até 25% dos recursos na construção dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura), espaços comunitários voltados à arte, cidadania, sustentabilidade, educação e geração de renda.