COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Três pessoas são detidas por suposta compra de votos em Pequizeiro No Tocantins, 78 ocorrências são registradas nos locais de votação no começo da manhã, diz TRE Com chuva, palmenses começam a movimentar locais de votação neste domingo 

No Tocantins, 21 municípios são alvo da Operação Carro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) realizada nesta quinta-feira, 11, que tem o objetivo de desarticular um esquema de desvio de recursos públicos por meio de processos de aquisição de veículos automotores. Também são alvos municípios dos estados do Maranhão, Pará e Piauí.

Segundo a CGU e a PF, a investigação teve início após uma denúncia à CGU sobre supostas irregularidades em uma licitação de uma prefeitura maranhense, na qual uma das empresas participantes do esquema foi vencedora.

O esquema operava da seguinte maneira: quatro empresas inter-relacionadas adquiriam veículos novos, utilizando benefícios fiscais concedidos a locadoras na compra para seu próprio patrimônio, mas acabavam revendendo esses bens para os municípios. Entre 2016 e parte de 2019, as quatro empresas emitiram 623 notas fiscais, totalizando R$ 65.907.404,79, para 209 municípios, sendo 23 do Pará, 21 do Tocantins, dois do Piauí e, principalmente, 163 do Maranhão.

O prejuízo estimado pela CGU com esse esquema é de mais de R$ 53.524.540,74, correspondendo a 81% do valor das notas emitidas. Além disso, as investigações apontaram pagamentos antecipados pelos municípios, com os veículos registrados em nome destes. Os emplacamentos nos DETRAN-MA e SP foram realizados com notas fiscais falsas. As prefeituras também utilizavam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo Nacional de Saúde para adquirir os veículos.

A Operação Carro-Chefe envolve o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas na cidade de Santa Inês (MA), assim como o afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos. A execução das medidas conta com a participação de cinco auditores da CGU e 28 policiais federais.

Impacto social

Conforme a CGU, as operações irregulares de vendas de veículos aos municípios causaram prejuízos de diversas naturezas, desde os tributos que não foram pagos, em razão de as empresas adquirirem seu estoque com benefício fiscal, até o dano com a não entrega dos bens e pelo superfaturamento dos valores. A malversação de recursos prejudica a efetividade da execução de políticas públicas nos municípios, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente na qualidade de vida da população.