Tocantins tem apenas uma casa-abrigo para atender mulheres vítimas de violência doméstica

Desde o começo de 2024 até agora, mais de 4,6 mil mulheres registraram boletins de ocorrência que envolvem a Lei Maria da Penha no Tocantins. Os dados aumentam a cada hora e envolvem uma série de crimes. Muitas vezes, quando há risco para a sua vida, as vítimas desses delitos precisam viver longe de seus agressores.

Paralelo a isso, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informam que no Tocantins há mais de 1,5 milhão de pessoas. No entanto, existe apenas uma casa-abrigo para acolher esse público vulnerável. A casa fica localizada em Palmas, tem capacidade para receber 20 mulheres e hoje conta com três. Lá, as acolhidas recebem atendimento psicossocial, serviços da rede de atendimento à mulher e são encaminhadas para a Defensoria Pública sempre que necessário. As mulheres são encaminhadas para o espaço após atendimento e triagem no Centro Flor de Lis, na Capital.

Conforme o artigo 35 da Lei Maria da Penha, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios poderão criar e promover casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar no limite das respectivas competências.

Além das casas-abrigo, os entes também poderão promover centros de atendimento integral e multidisciplinar; delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher vítima; programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; e centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Vários problemas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) identifica múltiplos problemas no atendimento a mulheres vítimas de violência. A única casa abrigo em Palmas é insuficiente diante do crescente número de casos. Essa casa, focada na política municipal, não acolhe mulheres de outras localidades, o que limita o acesso ao suporte necessário.

Os municípios devem desenvolver políticas locais de atendimento, seja de forma independente ou em colaboração, mas sempre com acordos claros e contrapartidas definidas. O Estado do Tocantins também tem a responsabilidade de criar um Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, incluindo medidas de proteção.

O Núcleo Maria da Penha do MPTO oferece suporte técnico às Promotorias de Justiça, trabalhando para estabelecer políticas de abrigamento em todo o estado. Encontros com a Secretaria Estadual da Mulher visam expandir os serviços para o interior.

Número insuficiente

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins argumenta que uma casa abrigo não é suficiente para todo o estado. Eles sugerem a criação de pontos de apoio adicionais em diferentes regiões.

Futuras instalações, como a Casa da Mulher Tocantinense e a Casa da Mulher Brasileira, ambas em construção em Palmas, prometem ser centros integrados de apoio, oferecendo desde alojamento até serviços jurídicos e psicossociais. O Nudem está trabalhando para que instalações semelhantes sejam estabelecidas em Araguaína e Gurupi, ampliando o alcance do suporte às mulheres vítimas de violência doméstica no estado.