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CNJ Segurança Pública Tocantins

O Tocantins tem 3.948 mandados de prisão pendentes de cumprimento, segundo os dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é 16,8% maior que o total de pessoas privadas de liberdade, que é de 3.379, até esta sexta-feira, 5, conforme o CNJ.

Do total de mandados em aberto, 3.833 são de pessoas procuradas e 115 de foragidas. São do ano de 1998 os mandados mais antigos expedidos pela Justiça do Tocantins. Ou seja, foram emitidos há pelo menos 26 anos. Um é de um homem que praticou um homicídio. Ele precisava cumprir prisão preventiva expedida pela Justiça de Arapoema. O mandado vence em 2028.

Outro mandado de prisão de 1998, emitido pelo juízo de Palmas, refere-se a uma prisão preventiva de um homem suspeito de roubo e associação criminosa. Esse mandado está programado para vencer em 2028. Apesar do expressivo número de pessoas presas no estado, o Tocantins possui o quarto menor número de mandados em aberto no país, indicando uma relativa eficiência no controle das prisões.

BNMP

O BNMP é uma ferramenta desenvolvida pelo (CNJ para auxiliar as autoridades na gestão de documentos relacionados a ordens de prisão, internação e soltura em todo o território nacional. Esse sistema tem como objetivo centralizar informações sobre pessoas procuradas ou custodiadas, abrangendo diferentes categorias de prisão, como provisória, definitiva, civil ou penal, bem como aquelas em cumprimento de medidas de segurança na modalidade de internação.

Segundo o CNJ, o BNMP auxilia as autoridades na gestão de documentos sobre ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional. O sistema permite identificar todas as pessoas procuradas ou custodiadas, nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva, ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade de internação.

No contexto do Tocantins, as informações sobre mandados de prisão emitidos pelo Tribunal de Justiça do estado são compiladas pelo TJ-TO, com o apoio das comarcas locais. A alimentação do banco de dados é realizada rotineiramente, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo CNJ.