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habilitação multa renovação TRânsito

Um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) apontou que, até setembro deste ano, 47.756 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas no estado estão vencidas há mais de cinco anos. Condutores nessa situação precisam passar por um procedimento específico de renovação do documento.

Para renovar a habilitação vencida há mais de cinco anos, o condutor pode optar por realizar um curso de atualização ou uma prova teórica, conforme determina a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo é revisar e atualizar conhecimentos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e meio ambiente.

As aulas do curso são oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao Detran/TO. Já a prova teórica é aplicada diretamente pelo órgão e consiste em 30 questões, das quais é necessário acertar pelo menos 21 para aprovação. O curso tem carga horária de 15 horas e taxa de R$ 250 a R$ 300, enquanto a prova teórica custa R$ 21,39; o reteste tem valor de R$ 45,25.

O processo de renovação deve ser iniciado em uma unidade do Detran/TO, levando documento de identidade válido, comprovante de endereço e a CNH. No atendimento, são coletadas digital e foto, com taxa de R$ 138,00. O condutor escolhe entre o curso ou a prova teórica; no caso de reprovação na prova duas vezes, é obrigatório realizar o curso em uma autoescola. O exame médico necessário para a renovação custa R$ 142,00.

A validade da CNH pode ser conferida no próprio documento físico, no campo “validade”, ou nos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran TO Fácil. A renovação pode ser feita a qualquer momento antes do vencimento. Após o prazo de tolerância de 30 dias, dirigir com CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.

Resumo das taxas:

  • Renovação da CNH: R$ 138,00
  • Exame médico: R$ 142,00
  • Curso de atualização: R$ 250,00 a R$ 300,00
  • Prova teórica: R$ 21,39
  • Reteste da prova teórica: R$ 45,25
  • Multa por CNH vencida: R$ 293,47