Tocantins tem três barragens prioritárias para gestão de segurança em 2023, aponta ANA

O Relatório de Segurança de Barragens 2023 (RSB 2023) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgado nesta quinta-feira, 27, informa que o Tocantins tem três barragens identificadas como prioritárias para gestão de sua segurança. Isto é, essas estruturas que requerem maior atenção.

Para serem enquadradas como barragens prioritárias para gestão da segurança, as estruturas têm que ter indicativo de alto ou médio Dano Potencial Associado (DPA) e indícios de anomalias estruturais graves ou Categoria de Risco (CRI) alta. No país inteiro, 229 barragens foram em 23 unidades da Federação estão na mesma situação. Não foram informadas barragens nessa situação na Paraíba, Paraná, Roraima e Santa Catarina. Em 170 barragens prioritárias, essa situação já estava estabelecida em anos anteriores e 44 delas tiveram registro de acidente ou incidente.

No Tocantins, as barragens apontadas são a do Projeto de Assentamento Destilaria em Palmeiras do Tocantins, utilizada como bebedouro de animais; Taboca, em Formoso do Araguaia, que funciona para irrigação; e Alcir I em Dois Irmãos, feita para aquicultura. As três possuem dano potencial alto ou médio associado e tem evidência de potencial dano humano. Projeto de Assentamento Destilaria e Taboca estão com categoria de risco alta ou evidência de comprometimento da estrutura. Todas são fiscalizadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

A política

Conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o Dano Potencial Associado (DPA) pode ser classificado como alto, médio ou baixo, considerando as potenciais perdas humanas, econômicas e ambientais em caso de rompimento. A Categoria de Risco (CRI) também pode ser alta, média ou baixa, baseada nas características técnicas, estado de conservação e atendimento ao Plano de Segurança da Barragem.

Para ser sujeita à PNSB, uma barragem deve atender a critérios específicos, como altura mínima de 15 metros, capacidade do reservatório de pelo menos 3 milhões de metros cúbicos, armazenamento de resíduos perigosos, ou ter DPA e CRI médios ou altos. Em 2023, 5.916 barragens atendiam a esses critérios, com diversos usos, incluindo abastecimento de água (20,8%), geração hidrelétrica (13,1%) e disposição de rejeitos de mineração (8%).

O RSB 2023 reportou que 5.178 barragens possuem DPA alto ou médio, e 1.591 barragens possuem tanto DPA quanto CRI altos ou médios. Além disso, 300 barragens não foram classificadas quanto ao DPA e à CRI.

Em 2023, foram registrados 25 acidentes e 25 incidentes com barragens, sem fatalidades, mas com diversos danos, como destruição de pontes e isolamento de pessoas. Acidentes comprometeram a integridade estrutural das barragens, enquanto incidentes afetaram o comportamento estrutural sem causar colapso.Chuvas intensas foram relatadas em 92% dos acidentes. A maioria dos acidentes e incidentes (68%) ocorreu em barragens de terra ou enrocamento, com apenas 4% em estruturas de concreto.

O RSB 2023 também destacou que em 28 das 32 instituições fiscalizadoras, as equipes técnicas são menores que o recomendado, indicando a necessidade de profissionais especializados e desenvolvimento de tecnologias para atender às exigências da PNSB.

O RSB

O RSB, coordenado anualmente pela ANA com informações de 32 entidades fiscalizadoras, visa apresentar um panorama da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB, além de fornecer diretrizes para ações preventivas e corretivas.