Trabalhador do mínimo levaria sete anos para alcançar salário médio de magistrados investigados no Tocantins

A investigação da Operação Maximus envolve nove magistrados do Tocantins, incluindo cinco desembargadores e quatro juízes, sob suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças. Até agosto de 2024, esses magistrados receberam R$ 3,1 milhões em salários, de acordo com dados públicos disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins. 

Esses valores incluem adicionais como indenização de férias e gratificação natalina antecipada, que elevaram os salários de junho para mais de R$ 100 mil líquidos em alguns casos. Os dados foram levantados pelo Estadão. 

Os magistrados investigados na Operação Maximus têm salários brutos que vão de R$ 117,5 mil a R$ 152,2 mil, com uma média em torno de R$ 131.220. Uma pessoa que ganha um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412, precisaria trabalhar aproximadamente 93 meses, ou cerca de 7 anos e 9 meses, para acumular um valor equivalente ao salário médio dos magistrados.

Esses valores são significativamente superiores ao teto do funcionalismo público, que é de R$ 41.650,92, segundo a Constituição. No entanto, os “direitos eventuais” permitidos por lei, como indenização de férias e antecipação de gratificação natalina, elevaram os holerites dos magistrados para além desse limite. Confira os salários recebidos pelos magistrados em junho ao final desta matéria. 

Além dos salários recebidos pelo TJ, cinco dos magistrados investigados – Helvécio de Brito Maia Neto, João Rigo Guimarães, José Maria Lima, Marcelo Eliseu Rostirolla e Océlio Nobre da Silva – também recebem do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, aumentando ainda mais seus rendimentos.

A Operação Maximus, conduzida pela Polícia Federal, investiga os magistrados por corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações, os envolvidos estariam atuando em um esquema de venda de sentenças judiciais. Áudios obtidos pela PF revelam conversas entre os investigados que indicam insatisfação com o pagamento de propinas, incluindo reclamações sobre o fracionamento dos valores e a demora no recebimento.

A operação foi deflagrada no dia 23 de agosto de 2024, sob autorização do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a ação, agentes da PF realizaram buscas em 60 locais, incluindo gabinetes de desembargadores no TJ e em endereços nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Foram presos Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e o advogado Thiago Sulino de Castro, apontados como operadores do esquema. Thales e Thiago foram liberados na sexta-feira, 13 de setembro, mas sob o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas. 

A Operação Maximus trouxe à tona um esquema complexo, que envolve diversas práticas ilícitas no âmbito do Judiciário tocantinense, colocando em evidência uma rede de corrupção que inclui a manipulação de sentenças em troca de vantagens financeiras, prática que, se confirmada, pode ter graves consequências para o sistema de justiça no estado. A Corte do TJ informou na época da operação que estava colaborando com a investigação, repassando todas as informações solicitadas pela Polícia Federal.

Confira os salários dos desembargadores investigados

• Etelvina Maria Sampaio Felipe (presidente do TJ) – recebeu R$ 128,3 mil líquidos (R$ 142 mil brutos).
• Marcelo Eliseu Rostirolla – R$ 104,2 mil líquidos (R$ 152,2 mil brutos).
• Ângela Maria Ribeiro Prudente (vice-presidente) – R$ 102,2 mil líquidos (R$ 117,5 mil brutos).
• Helvécio de Brito Maia Neto (ouvidor do TJ) – R$ 101,2 mil líquidos (R$ 117,5 mil brutos).
• Océlio Nobre da Silva – R$ 100,3 mil líquidos em maio (R$ 126,9 mil brutos).