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A Justiça Eleitoral do Tocantins reúne, na próxima quarta-feira, 19, representantes e advogados de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão para iniciar a elaboração do Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2026. A reunião será realizada às 14h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), em Palmas, com transmissão simultânea pelo YouTube.

A condução do encontro ficará a cargo da desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda. O plano definirá a organização da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, incluindo a distribuição proporcional dos horários de veiculação, tanto nos períodos de maior quanto de menor audiência.

A elaboração do documento está prevista na legislação eleitoral. O artigo 52 da Lei nº 9.504/1997 e o artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019 determinam a convocação dos partidos políticos e das emissoras para a organização da propaganda eleitoral gratuita.

Além da definição dos horários, a reunião também busca alinhar procedimentos e prevenir ou solucionar eventuais intercorrências administrativas na relação operacional entre partidos, candidatos e emissoras durante a campanha.

A iniciativa está relacionada aos objetivos do TRE-TO de fomentar a educação política da sociedade, aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral e de governança, além de promover transformação digital e inovações tecnológicas.