Prefeitura de Peixe homologa pregão de R$ 7,4 milhões para estrutura de eventos; TCE/TO dá prazo para prefeito explicar possíveis falhas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) analisa possíveis falhas no Pregão Eletrônico nº 04/2025, realizado pela Prefeitura de Peixe para contratação de serviços de estrutura temporária voltados à realização de eventos. A licitação, com valor inicial estimado em R$ 10,2 milhões, teve homologação registrada em 6 de junho, com resultado final de R$ 7,4 milhões.

Relatório da equipe técnica do TCE apontou duas questões principais: falta de planejamento adequado e exigências técnicas consideradas desproporcionais ao objeto do contrato, que terá vigência inicial de 12 meses a partir da assinatura, mas pode ser prorrogado por até 5 anos, conforme diz o adendo que acrescentou informações ao edital. Antes o prazo de prorrogação era de até 10 anos.

No Estudo Técnico Preliminar, a prefeitura citou a necessidade de atender festas como carnaval, ações de saúde, atividades culturais e esportivas. Contudo, o documento não especifica quais eventos devem ocorrer, nem apresenta dados sobre datas, público estimado ou retorno econômico. O levantamento do TCE/TO mostra que, em 2024, o município empenhou cerca de R$ 856 mil em contratos similares, valor significativamente inferior ao pregão atual.

Outro ponto questionado está nas exigências do edital quanto à qualificação técnica. Mesmo para itens considerados simples, como locação de cadeiras ou banheiros químicos, o edital cobra a presença de engenheiros civis e eletricistas na equipe das empresas participantes, além de outros profissionais com certificações específicas. A análise da Corte de Contas sugere que essas condições poderiam restringir a concorrência, contrariando princípios previstos na legislação.

O Tribunal acatou a manifestação da área técnica como representação formal, conforme decisão publicada no Boletim Oficial. O prefeito de Peixe, Augusto Cézar (MDB), conhecido como Cezinha, responsável pelo contrato, terá 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos ou indicar medidas adotadas. Após a resposta, o processo retorna à equipe técnica e ao Ministério Público de Contas para nova avaliação.