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Ação Cidadania TJTO Tocantins

A Comarca de Goiatins, no Norte do Tocantins, recebe a primeira edição do projeto JUS em Ação, promovido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O evento, chamado Dia D, reunirá serviços de cidadania, mutirões de conciliação e orientações jurídicas para a população do município-sede e dos distritos judiciários de Barra do Ouro e Campos Lindos.

Durante o Dia D, serão oferecidos atendimentos gratuitos como emissão de segunda via de certidões (Cartório de Registro Civil), expedição da Carteira de Identidade Nacional (SSP-TO), alistamento, revisão e transferência eleitoral (TRE-TO) e primeiro registro de nascimento para crianças (CGJUS).

Haverá ainda mutirões de conciliação e orientação jurídica. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) vai realizar atendimentos pré-processuais, com foco em mediação, acordos e soluções consensuais.

Desde o início de agosto, cerca de 700 processos já vêm sendo analisados em um mutirão judicial que integra a iniciativa, com o objetivo de dar maior celeridade à prestação jurisdicional.

Outro ponto de destaque será a assinatura da Ordem de Serviço para o início das obras de reforma da sede da Comarca de Goiatins, ação voltada à melhoria da infraestrutura local.

Também está prevista a inauguração do Banco Vermelho, símbolo de enfrentamento à violência contra a mulher. O equipamento ficará na Praça José de Castro Teixeira, na Avenida Sousa Porto, no centro de Goiatins. A cerimônia será conduzida pela presidente do TJTO e pela juíza Cirlene Maria de Assis, coordenadora da Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar).

Projeto itinerante

Com caráter itinerante, o projeto JUS em Ação percorrerá diferentes regiões do Tocantins até o fim de 2025, com foco nas comarcas de entrância inicial. Além de Goiatins, estão previstas edições em Xambioá, Arapoema, Novo Acordo, Itaguatins e Wanderlândia, com mutirões judiciais, serviços sociais, ações de cidadania e atividades de apoio às comunidades locais.