Ulbra vai recorrer de decisão do MEC que negou credenciamento do curso de medicina em Palmas

A Ulbra informou ao Jornal Opção Tocantins que vai recorrer do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que negou o pedido de credenciamento para oferta do curso de medicina em Palmas. A decisão foi aprovada pela Câmara de Educação Superior do CNE e consta no Parecer CNE/CES nº 166/2026, referente ao processo e-MEC nº 202215788, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21.

O pedido havia sido apresentado pela Aelbra Educação Superior — Graduação e Pós-Graduação S.A., mantenedora da instituição, para implantação do curso presencial no Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra). O voto da relatora do processo, conselheira Ludhmila Abrahão Hajjar, foi pelo indeferimento do credenciamento, entendimento aprovado pela maioria dos integrantes da Câmara.

Após a decisão, a Ulbra afirmou que recebeu o parecer como uma etapa regular do processo administrativo e destacou que o resultado não foi unânime entre os conselheiros. Segundo a instituição, a aprovação por maioria demonstra que houve divergência de entendimento dentro do próprio Conselho Nacional de Educação.

A universidade informou que irá apresentar recurso dentro do prazo previsto pelo regimento interno do CNE, com argumentos técnicos e jurídicos para tentar reverter a decisão.

Mesmo com o parecer contrário do conselho, a Ulbra afirma que o curso de Medicina em Palmas segue funcionando normalmente. De acordo com a instituição, a graduação está amparada por uma decisão judicial vigente, que permite a continuidade das atividades acadêmicas.

A instituição declarou que, neste momento, não haverá mudanças no calendário acadêmico, na rotina dos estudantes matriculados ou nas atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas no curso.

A Ulbra também informou que mantém investimentos relacionados à graduação, incluindo estrutura física, corpo docente e campos de prática para formação dos alunos.

Sobre possíveis impactos para a atuação da instituição no Tocantins, a universidade afirmou que a decisão não altera seus projetos em andamento. Segundo a nota, a Ulbra mantém seus planos institucionais e continua atuando no Estado, onde está presente há mais de 30 anos por meio do Centro Universitário Luterano de Palmas.

O parecer aprovado pelo CNE ainda não encerra definitivamente o processo. Conforme as regras do conselho, decisões das câmaras podem ser submetidas a recurso ao Conselho Pleno quando cabível. Além disso, o parecer somente produz efeitos após eventual homologação pelo ministro da Educação.

A criação de um curso de Medicina em Palmas vinha sendo acompanhada pelo setor educacional do Tocantins devido à ampliação da oferta de vagas na área da saúde e à demanda por formação médica no Estado. Com o recurso anunciado, a análise sobre o credenciamento da Ulbra seguirá em tramitação nas instâncias administrativas do Ministério da Educação.