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A Prefeitura de Palmas oficializou nesta quinta-feira, 9, a nomeação de Ana Paula dos Santos Andrade Abadia como secretária municipal de Saúde. A nomeação ocorre cerca de um mês após a deflagração da Operação Falsa Emergência, da Polícia Civil do Tocantins, que provocou uma mudança no comando da pasta após a prisão de três pessoas investigadas em um contrato de aproximadamente R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.

Até então secretária-executiva da Saúde, Ana Paula assumiu interinamente o comando da secretaria em 10 de junho, mesmo dia em que a operação foi deflagrada. Com a publicação no Diário Oficial do Município, ela deixa a condição de interina e passa a responder oficialmente pela pasta.

A operação resultou nas prisões preventivas da então secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, do então superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada nas investigações como representante ligada à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, entidade contratada pela Prefeitura de Palmas para administrar as UPAs.

A investigação apura supostas irregularidades na contratação da entidade por meio de dispensa de licitação. O contrato, no valor de cerca de R$ 139,1 milhões, foi firmado para a gestão das duas unidades de pronto atendimento da capital.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Tocantins, são apurados possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade documental e associação criminosa. Conforme os apontamentos apresentados pelos órgãos de investigação, o processo administrativo que resultou na contratação teria sido direcionado e envolveria supostas vantagens indevidas.

Entre os fatos investigados está a suspeita de que um veículo de luxo teria sido disponibilizado para uso pessoal de Andreis Vicente da Costa. A investigação também apura a participação de agentes públicos e particulares no processo de contratação da entidade. As defesas dos investigados negam as acusações.

Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça. A acusação foi recebida e Dhieine Caminski, Andreis Vicente da Costa, Cláudia Fernanda Cândido da Silva e demais denunciados passaram à condição de réus na ação penal. O recebimento da denúncia, no entanto, não representa condenação, e o processo segue em tramitação, com produção de provas e garantia do direito de defesa.

Além da investigação criminal, o contrato das UPAs também passou a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). A Corte determinou a suspensão do Termo de Colaboração firmado entre o município e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e estabeleceu medidas para que a Prefeitura reassuma gradualmente a gestão dos serviços.