União mantém Aldir Blanc para estados e municípios que cumpriram metas de execução

O Governo Federal garantiu a continuidade dos recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios que executarem, no mínimo, 60% do valor recebido no ano anterior. A medida foi publicada no Decreto nº 12.409, no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (14). A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a ação como uma demonstração do compromisso federal em fortalecer as políticas culturais e promover o diálogo com gestores de diferentes esferas. Em nota, o secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, destacou a relevância do novo regulamento, alinhado ao Marco Regulatório do Fomento, que assegura a distribuição dos recursos com base na execução efetiva e não mais apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outra mudança importante foi explicada por Cassius Rosa, secretário-executivo adjunto do MinC, que esclareceu que, caso os entes federativos não consigam aplicar ao menos 60% dos recursos no ciclo, o valor não será perdido, mas será transferido para o período de medição subsequente.
Com o cumprimento dessa exigência, o Brasil terá anualmente R$ 3 bilhões destinados ao fomento da cultura em todo o território nacional.
Tocantins cumpre meta e lidera execução dos recursos
A Secretaria Estadual de Cultura do Tocantins (Secult) informou que o estado já atingiu o requisito necessário para receber os recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB 2024-2025), tendo executado mais de 90% dos recursos do primeiro ciclo. O Tocantins se destaca como líder na execução da PNAB.
Em 2024, o Governo do Tocantins também enfrentou o desafio da Lei Paulo Gustavo, no início da criação da Secretaria da Cultura. Com 99,8% dos recursos já executados, o estado repassou R$ 26,5 milhões a 523 contemplados por meio de cinco editais lançados em 2023. Desses, 275 foram destinados a fazedores de cultura, coletivos e instituições culturais indígenas, quilombolas e de culturas tradicionais, enquanto 248 prêmios foram direcionados a projetos culturais, com 88 do setor audiovisual e 160 de outras linguagens artísticas.
O coordenador-geral do Comitê de Cultura no Tocantins e presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas (Fetac), Kaká Nogueira, afirmou que a organização estará atenta à implementação do decreto e à regulamentação das novas regras, destacando a importância da participação ativa dos gestores culturais e da sociedade civil. “Reforçamos a importância da participação ativa dos gestores culturais e da sociedade civil para garantir que esses investimentos cheguem de forma eficiente aos trabalhadores da cultura e ao público tocantinense”, disse.
Kaká Nogueira também reiterou que não haverá cortes nos recursos da Lei Aldir Blanc, ressaltando que a medida do MinC visa estimular a boa execução dos recursos com transparência e eficiência, beneficiando diretamente os trabalhadores da cultura e a população em geral. “Com essa medida, o MinC estimula a boa execução dos recursos, com transparência e eficiência e fazendo com que os investimentos cheguem na ponta, aos trabalhadores da cultura e à população em geral que pode usufruir dos bens culturais”, explicou.
Sobre o Comitê de Cultura no Tocantins
O Comitê de Cultura no Tocantins é uma iniciativa que resulta da parceria entre a Federação Tocantinense de Artes Cênicas (FETAC), a Associação Gurupiense de Artesãos (AGA) e o Instituto Social Cultural Araguaia (ISCA). Com sede em Palmas, sob a coordenação de Kaká Nogueira, Wanderson Ramos e uma equipe gestora, o comitê integra o Programa Nacional de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura. Ele conta com representações regionais em Gurupi, que cobre as regiões sul e sudeste do estado, e em Araguaína, que atua no norte do Tocantins.