Vereadores discutem medidas enérgicas contra BRK Ambiental em Palmas e cogitam intervenção

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 2, na Câmara Municipal de Palmas, o vereador Walter Viana (PRB), líder do governo,PL reforçou a necessidade de medidas mais enérgicas contra a concessionária BRK Ambiental, responsável pelo abastecimento de água e pelo saneamento na capital. A manifestação ocorre após recorrentes reclamações da população sobre falta de água, esgotos a céu aberto e odores desagradáveis, especialmente em setores fora do Plano Diretor da cidade.

A discussão ganhou força com o histórico recente da concessionária na cidade. Em dezembro de 2024, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK, apresentado pelo vereador Nêgo (PL), detalhou graves irregularidades na prestação de serviços e apontou falhas contratuais, como alterações irregulares no controle acionário da empresa, ausência de fiscalização efetiva da Agência de Regulação de Palmas (ARP) e ilegalidades nos ciclos tarifários, que elevaram os custos para os consumidores. O documento, com 102 páginas, trouxe recomendações ao Poder Executivo Municipal, incluindo revisão ou até rescisão do contrato de concessão, além de medidas para maior transparência e fiscalização.

Walter Viana criticou a falta de cumprimento das recomendações da CPI e defendeu ações mais firmes:

“Eu penso que a gente tem que apresentar uma medida mais enérgica, né? Ficar enviando o relatório de CPI, se não tiver assinatura de termo de compromisso, eu entendo que a BRK não vai cumprir. Ou se receber esse relatório, ela vai fazer do jeito que ela entender, no tempo que ela quiser, e, ao meu ver, ela já vem descumprindo o contrato.”

Ele ainda reforçou que pode propor medidas mais drásticas, como intervenção ou revisão do contrato:

“Se não houver mudanças, considerando que ela já atua há 10 anos, eu não estou aqui para passar a mão na cabeça da BRK. Eu vou pedir intervenção, revogação ou até mesmo uma revisão desse contrato. Aí o Poder Executivo que verá qual é o melhor caminho.”

A pressão sobre a concessionária se intensificou nos últimos dias, após a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) aplicar multa de R$ 195.888,00 à BRK Ambiental. A penalidade foi motivada pela interrupção prolongada do fornecimento de água em bairros da região norte da capital, como Sonho Meu, Cardeal, Aconchego e São Francisco, que ficaram por mais de 20 dias sem abastecimento regular. O presidente da ARP, Marcelo Walace, classificou a falta de água como uma situação de “dimensão crítica”, incompatível com a natureza essencial do serviço.

Outros vereadores presentes na sessão apoiaram a necessidade de medidas mais firmes, ressaltando que as recomendações da CPI ainda não foram integralmente atendidas, entre eles o presidente da Casa, Marilon Barbosa (Republicanos), Thiago Borges (PL), Márcio Reis (PSDB), Juarez Rigol (PL) entre outros.