Vistoria aponta 42 veículos escolares inaptos em Araguatins e três em Buriti do Tocantins 

O transporte escolar de Araguatins e Buriti do Tocantins, no Norte do Estado, deverá passar por adequações após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendar às duas prefeituras a adoção de medidas para corrigir irregularidades e garantir o deslocamento diário de crianças e adolescentes. A recomendação foi motivada por relatórios de vistorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que identificaram problemas nos veículos utilizados para transportar estudantes.

Os documentos foram expedidos pelo promotor de Justiça Matheus Eurico Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, após inspeções realizadas no segundo semestre de 2026. Os levantamentos identificaram situações diferentes nas frotas dos dois municípios.

Em Araguatins, os 42 veículos vistoriados foram considerados inaptos para o transporte escolar. Em Buriti do Tocantins, as pendências identificadas estavam concentradas, principalmente, no funcionamento dos tacógrafos.

Araguatins

Em Araguatins, a vistoria identificou pneus desgastados ou carecas, falta de cintos de segurança em funcionamento para todos os assentos, tacógrafos inoperantes e falhas nos sistemas de iluminação e sinalização externa. Entre os problemas estavam defeitos nas lâmpadas de freio, nas luzes de marcha a ré, na iluminação das placas e nas lanternas superiores de segurança.

Segundo o promotor de Justiça, a atuação do Ministério Público tem como objetivo prevenir acidentes. Ele apontou que os veículos da frota municipal apresentaram problemas de conservação mecânica e de segurança viária, expondo os passageiros a riscos durante os deslocamentos.

“Não é aceitável que veículos que transportam crianças e adolescentes, diariamente, pelas estradas locais não cumpram exigências básicas de circulação.”

Buriti do Tocantins

Em Buriti do Tocantins, a vistoria identificou um quadro diferente do registrado em Araguatins. Dos quatro veículos apresentados para avaliação, três foram formalmente classificados como inaptos. A principal causa das restrições foi a inoperância dos tacógrafos ou a falta de certificação válida desses equipamentos, responsáveis por registrar informações sobre a velocidade e o tempo de viagem.

Exigências aos municípios

Nas recomendações, o MPTO orientou as duas prefeituras a revisar e regularizar imediatamente toda a frota utilizada no transporte escolar, incluindo veículos próprios e terceirizados. Ônibus, micro-ônibus e vans que apresentem problemas nos cintos de segurança, pneus, sistemas de sinalização ou tacógrafos devem ser retirados de circulação até que as irregularidades sejam corrigidas.

O órgão também estabeleceu que os veículos sejam submetidos à inspeção semestral obrigatória pelo Detran. Além disso, cada automotor deverá exibir, em local visível, a autorização de tráfego e a indicação do limite de lotação.

As administrações municipais também deverão verificar a documentação dos condutores. Para exercer a atividade, os motoristas precisam ter mais de 21 anos, habilitação na categoria D, curso especializado atualizado, certidão negativa de antecedentes criminais e histórico sem infrações graves.

Outra determinação envolve a reorganização das rotas para assegurar o cumprimento dos horários, o atendimento integral das comunidades rurais e a proibição do transporte de estudantes em pé durante as viagens.

As prefeituras também foram orientadas a reforçar a fiscalização das empresas contratadas para prestar o serviço, com aplicação de penalidades ou rescisão dos contratos nos casos de descumprimento das obrigações de manutenção dos veículos.

Por fim, os dois municípios deverão apresentar ao MPTO, no prazo de 30 dias, comprovação da conclusão do levantamento de campo e do plano de ação estruturado para corrigir os problemas identificados.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com as duas prefeituras e aguarda posicionamento.