Vistorias reprovaram toda a frota escolar fiscalizada em Ipueiras, aponta MPTO

Laudos do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) reprovaram todos os veículos da frota oficial de transporte escolar de Ipueiras submetidos às fiscalizações mencionadas em um despacho do Ministério Público do Tocantins (MPTO). As inspeções identificaram problemas como para-brisas trincados, extintores vazios, falhas na iluminação e motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.

As constatações integram um inquérito civil aberto em 2014 para investigar as condições de segurança e a regularidade do serviço no município. Em despacho assinado na quinta-feira, 15, o promotor Celsimar Custódio Silva, da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, prorrogou a investigação por mais um ano e determinou que seja aguardado o prazo de 30 dias solicitado pela prefeitura para apresentar as providências de adequação.

Segundo o documento, publicado no Diário Oficial do MPTO na sexta-feira, 16, a reprovação integral dos veículos fiscalizados foi registrada em vistorias referentes aos dois semestres de 2022, ao segundo semestre de 2023 e aos primeiros semestres de 2024 e 2025. Entre as irregularidades também estavam tacógrafos ausentes ou sem funcionamento, falta de estepe, lanternas e faróis quebrados, bancos com estofamento rasgado e extintores com lacres rompidos.

O despacho informa ainda que os laudos relativos ao primeiro semestre de 2026 foram incorporados ao procedimento, mas não detalha os resultados dessa inspeção.

Apuração reúne registros desde 2014

No início da investigação, foram documentados casos de estudantes transportados em carrocerias abertas de caminhonetes Fiat Strada por estradas rurais precárias. Também foram identificadas pendências na documentação dos veículos e ausência da qualificação técnica exigida dos condutores.

Durante a tramitação, o Ministério Público requisitou às secretarias municipais de Educação e de Transportes documentos sobre aquisição de veículos, contratos de manutenção e cursos especializados para os motoristas. Conforme o despacho, as respostas apresentadas não comprovaram a adequação da frota em operação.

O município encaminhou cópias de convênios com o Estado, atestados referentes a apenas um motorista e documentos de veículos que, segundo o MPTO, já apresentavam irregularidades.

A ausência de monitores nos ônibus também foi relatada pelo Conselho Tutelar de Ipueiras em uma oitiva realizada em 2024. De acordo com o registro citado pelo promotor, crianças pequenas e estudantes com deficiência ficavam sem esse acompanhamento durante os percursos na zona rural.

Município terá de apresentar comprovação

Após a juntada dos laudos de 2026, a Promotoria realizou uma reunião com a secretária municipal de Educação e a assessoria jurídica da prefeitura para discutir soluções. O município se comprometeu a comprovar a regularização integral da frota em 30 dias.

Ao conceder o prazo, o promotor justificou que a medida busca permitir uma solução extrajudicial. No mesmo despacho, afirmou que as omissões prolongadas e as reprovações sucessivas dos veículos expõem os estudantes a riscos de acidentes.

Depois da apresentação dos documentos, ou do encerramento do prazo sem resposta, o procedimento voltará à análise da Promotoria. Entre as medidas possíveis estão uma reunião para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública. Nenhuma dessas providências foi determinada nesta etapa.

O Jornal Opção Tocantins solicitou um posicionamento a prefeitura de Ipueiras e aguarda um retorno.