Vozes do Tocantins critica aprovação de projeto que flexibiliza licenciamento ambiental: “descolamento dos interesses da sociedade”

A Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática divulgou nota nesta quinta-feira, 17, em que critica a aprovação do Projeto de Lei 2159/21 pela Câmara dos Deputados. O texto, que trata da flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil, foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra, em sessão realizada de forma híbrida durante a madrugada. Todos os oito deputados federais do Tocantins votaram favoravelmente ao projeto.

A coalizão, formada por 15 organizações da sociedade civil, afirmou que a votação representa um “descolamento dos interesses da sociedade” e que atende a “demandas de uma minoria privada, com potencial para devastar o Cerrado tocantinense sem a devida responsabilização”.

Segundo a nota, a aprovação ocorre em um momento de emergência climática e durante o ano da COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que será realizada no Brasil. “Estamos em ano de COP30, com um potencial de o Brasil liderar uma transição justa. O Tocantins é destaque nacional em desmatamento”, afirma o texto.

A Vozes do Tocantins destaca que o projeto pode permitir a autorização de atividades com impacto ambiental sem estudos prévios, inclusive em áreas indígenas, tradicionais e Unidades de Conservação. A coalizão também manifesta preocupação com o uso de recursos hídricos, citando o caso do Rio Formoso, onde comunidades relatam escassez de água e conflitos pelo acesso.

“A votação demonstra uma alienação em relação aos riscos de desastres que custam vidas e que o licenciamento de grandes empreendimentos busca evitar”, diz a organização.

A coalizão também avalia que o texto aprovado confronta dispositivos constitucionais relacionados ao meio ambiente e representa um risco para populações vulneráveis. “O projeto viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, consolidado na jurisprudência brasileira”, afirma a nota.

O projeto agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).