Zanin admite investigação sobre autoridade com foro em caso de venda de decisões no STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin afirmou que a Polícia Federal já investiga a “potencial participação de autoridade com prerrogativa de foro” no caso da Operação Sisamnes, que apura um esquema de venda de decisões e vazamento de informações sigilosas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É a primeira vez que o relator admite formalmente que a apuração avançou para alcançar uma autoridade que só pode ser investigada pela Suprema Corte.

A manifestação faz parte de despacho divulgado nesta quinta-feira, 14, e contrasta com o posicionamento mantido por Zanin nos primeiros meses da investigação, quando ele repetia que nenhum ministro do STJ era alvo do inquérito. Segundo o ministro, essa frente está sendo apurada em procedimento autônomo e sigiloso, separado do inquérito principal.

O despacho responde a pedidos de investigados que tentavam enviar o caso para a primeira instância sob o argumento de que não existiriam elementos que justificassem a competência do STF. Zanin, porém, destacou que há apurações direcionadas a uma autoridade com foro privilegiado e que, por isso, a Suprema Corte permanece responsável pelo caso.

A Sisamnes não é uma investigação única, mas um conjunto de desdobramentos que se ramificaram ao longo dos últimos meses. As frentes abertas incluem suspeitas de venda de decisões, lavagem de dinheiro, atuação de lobistas junto a gabinetes, vínculos de operadores com magistrados e vazamento de informações sigilosas de inquéritos que tramitavam no STJ. Em fases anteriores, a PF identificou diálogos entre advogados e filhos de ministros, além de pagamentos de empresas ligadas a investigados para profissionais próximos a membros da Corte.

Filhos de ministros citados nas apurações

Advogada Catarina Buzzi, filha do ministro Marco Buzzi (STJ), aparece em diálogos com o empresário Haroldo Augusto Filho e o advogado Roberto Zampieri. Advogada Anna Carolina Noronha, filha do ministro João Otávio de Noronha (STJ), figura entre os alvos de pagamentos feitos pela empresa de Haroldo Augusto Filho, sob apuração da PF. Importante ressaltar que nenhum dos ministros citados é formalmente investigado até o momento. As investigações se concentram em relacionamentos, diálogos e vínculos sob análise da PF.

Entre os desdobramentos, uma fase da Sisamnes levou à prisão do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, em junho deste ano, por suposto recebimento de informações sigilosas sobre operações da PF; ele hoje responde ao processo em liberdade. Nos autos dessa etapa aparece o registro de uma conversa em que o prefeito relata ter recebido, anos antes, informações antecipadas de uma operação atribuídas ao ministro João Otávio de Noronha — relato negado pelo magistrado.

À época, Zanin afirmava que esse tipo de menção não significava que ministros estavam sob investigação. A nova posição do relator, no entanto, indica que as apurações avançaram para um patamar institucional mais elevado, atingindo uma autoridade com prerrogativa de foro. Zanin não detalhou se o procedimento sigiloso guarda relação com os episódios já conhecidos ou se trata de novos elementos obtidos pela PF.

Nos bastidores do STJ, ministros vêm manifestando desconforto com a falta de acesso ao andamento das apurações e com a duração indefinida do inquérito. A frente sigilosa mencionada pelo relator reforça que a Sisamnes continua em curso e ainda não tem previsão de ser concluída.