Deputados estaduais terão incremento de percentual em emendas parlamentares

Medida veio depois que a prefeita Cinthia Ribeiro aumentou valor para os vereadores de Palmas
Depois que a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) aumentou para 2% o percentual das emendas dos vereadores ao Orçamento da Capital, os deputados estaduais e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) chegaram a um denominador comum de ampliar para 1,5% valor das emendas na Assembleia Legislativa. A nova medida foi confirmada ainda na noite de terça, 31 de outubro. O novo valor estará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e deve proporcionar custo extra de R$ 33 milhões aos cofres do Tocantins.

As novas emendas

De autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023 alterou o artigo 81 para incluir no parágrafo 10º que as emendas serão aprovadas até o limite de 1,5% da Receita Corrente Líquida – a soma das receitas menos as transferências constitucionais aos municípios, do exercício anterior.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos) destacou o caráter constitucional das emendas e a importância desse dispositivo para atender a população dos municípios tocantinenses. “A emenda parlamentar é um instrumento legítimo e consagrado que contribui muito para o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse.