Fábio Vaz diz que críticas a edital do concurso da Educação distorcem regras e ampliam tensão entre aprovados

O ex-secretário de Estado da Educação do Tocantins, Fábio Pereira Vaz, divulgou neste domingo, 12, nota pública em que responde às críticas feitas pelo deputado estadual Júnior Geo (PSDB) sobre o edital de reaproveitamento e redistribuição do concurso da Educação de 2023. A manifestação ocorre após questionamentos apresentados pelo parlamentar na Assembleia Legislativa do Tocantins.

No texto, Vaz afirma que o edital mantém o concurso ativo e segue parâmetros legais e administrativos. Segundo ele, o processo exige segurança jurídica e planejamento de longo prazo, além de não impor prejuízos aos candidatos aprovados.

O ex-secretário sustenta que a redistribuição de vagas é opcional e destinada a candidatos ainda não nomeados que desejem concorrer a postos remanescentes em outras localidades. De acordo com ele, quem não aderir permanece na lista original sem alteração de posição.

Um dos pontos citados na resposta envolve o item 1.3 do edital. Vaz afirma que houve interpretação parcial do dispositivo. O trecho estabelece que o candidato só renuncia à vaga originalmente pretendida em caso de nomeação por meio da redistribuição. Segundo ele, a regra impede acúmulo de classificações dentro do mesmo concurso.

O edital foi elaborado pela Fundação Getulio Vargas e validado por comissão formada pela Secretaria de Estado da Educação e pela Secretaria da Administração. O objetivo, conforme o ex-secretário, é permitir o preenchimento de vagas onde não houve aprovados.

Na nota, Vaz também menciona que o concurso segue vigente até dezembro de 2027, o que permite novas convocações conforme a necessidade da rede estadual e decisão da gestão atual.

Ao tratar do cenário da educação, o ex-secretário aponta redução no número de estudantes na rede estadual. Segundo ele, o total caiu de cerca de 180 mil alunos em 2014 para aproximadamente 120 mil em 2025. Ele afirma que esse contexto exige cautela na ampliação do quadro efetivo.

A manifestação também aborda críticas sobre possíveis dificuldades na posse. Vaz afirma que o procedimento ocorre de forma digital desde 2024 e pode ser realizado remotamente. Segundo ele, há ainda possibilidade de prorrogação de prazo para apresentação.

Na nota, o ex-secretário relaciona as críticas ao contexto eleitoral e afirma que o debate sobre o edital deve considerar aspectos técnicos e legais. Ele também cita que a rede estadual ampliou o número de servidores efetivos nos últimos anos e que houve convocação de milhares de professores no período recente.