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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não analisou até esta sexta-feira, 26, o habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei Barbosa (Republicanos), que busca o retorno do governador afastado ao cargo. Com isso, o processo será redistribuído ao ministro Luís Roberto Barroso.

A mudança ocorre porque Fachin assume a presidência do STF na segunda-feira, 29, enquanto Barroso deixa o posto e assume as atividades na 2ª Turma. O pedido de habeas corpus recebeu manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira, 23.

Fachin não proferiu decisão monocrática nem liberou o caso para julgamento pela Segunda Turma do STF, composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e, agora, Luís Roberto Barroso.

Conforme o Regimento Interno do STF, quando um ministro assume a presidência da Corte, processos de sua relatoria podem ser redistribuídos a outro integrante do tribunal.

Wanderlei Barbosa está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 3 de setembro. Ele é um dos investigados na Operação Fames-19, que apura suposto desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.