Pré-candidato a deputado federal, Sandoval Cardoso acionou Google na Justiça em 2012 por vídeo sobre caça de onça

O ex-governador do Tocantins e pré-candidato a deputado federal, Sandoval Lobo Cardoso (Podemos), acionou a Justiça contra o Google Brasil Internet Ltda. após a circulação, na internet, de conteúdos que associavam seu nome à caça de uma onça-pintada.

A ação foi proposta em 2012, quando Sandoval ainda exercia mandato de deputado estadual. Ele pediu indenização por danos morais e a retirada de conteúdos que considerava ofensivos, incluindo um vídeo no YouTube com título que o acusava de caçar animal em extinção e uma comunidade no Orkut chamada “Cassação Sandoval Cardoso”.

Em decisão liminar, a Justiça determinou a retirada do vídeo e a exclusão da comunidade, sob pena de multa diária. O Google recorreu, alegando que já havia removido o vídeo antes da ordem judicial e que não poderia ser responsabilizado por publicações feitas por usuários.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Tocantins em 2013. O relator, desembargador Marco Villas Boas, manteve a decisão de primeira instância ao apontar risco de dano à imagem do parlamentar. A 2ª Câmara Cível negou o recurso da empresa por unanimidade.

Na avaliação do tribunal, a permanência da comunidade na rede social poderia ampliar prejuízos à reputação do político. O entendimento considerou que, naquele momento, a preservação da imagem justificava a manutenção da ordem judicial.

O Google ainda apresentou recurso extraordinário, mas o pedido não foi admitido por falta de discussão prévia sobre os pontos constitucionais levantados.

O episódio ocorreu mais de uma década antes do atual ciclo eleitoral e envolve uma fase em que Sandoval ocupava cargo no legislativo estadual.