Projeto do deputado Eduardo Mantoan propõe reservar 30% dos cargos de chefia do governo para mulheres

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB) propõe reservar no mínimo 30% dos cargos de direção, chefia e coordenação da administração pública estadual para mulheres. A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins e estabelece que o percentual deverá ser observado nos cargos comissionados e nas funções ocupadas por servidores efetivos.

O texto também estende a regra para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo estado. Pelo projeto, o cálculo do percentual deve considerar separadamente cada nível de cargo ou função. A regra impede que o percentual seja alcançado apenas pelo total geral da estrutura administrativa.

Caso a proposta seja aprovada, órgãos e entidades da administração estadual terão prazo de um ano para adequar estatutos e estruturas internas às novas regras. Na justificativa, o autor argumenta que ainda existe diferença entre homens e mulheres na ocupação de funções hierárquicas no setor público, apesar da presença feminina majoritária na população e no serviço público.

O texto também cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e menciona legislação federal recente que estabeleceu reserva mínima de 30% de mulheres em conselhos de administração de empresas.

Se aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará de sanção do governador Wanderlei Barbosa para virar lei.