STF libera cirurgia de Bolsonaro e mantém regime fechado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 19, a realização de cirurgia de hérnia no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme laudo da Polícia Federal. Na decisão, Moraes determinou que a defesa informe a programação e a data pretendida para o procedimento. Após essa manifestação, o processo segue para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá prazo de 24 horas para emitir parecer.

No mesmo despacho, o ministro negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa, que alegou necessidade de medida humanitária em razão do estado de saúde do ex-presidente. Moraes afirmou que não há requisitos legais para a concessão do benefício e citou descumprimentos reiterados de medidas cautelares e atos concretos que, segundo ele, indicam a necessidade de manutenção do regime fechado, conforme decisão já transitada em julgado no STF.

Moraes também rejeitou o pedido para alteração do horário das sessões de fisioterapia, que devem seguir a disponibilidade da Superintendência da Polícia Federal. O laudo médico aponta que Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral e necessita de reparo cirúrgico eletivo “o mais breve possível”, sem caracterização de urgência ou emergência, já que não há registro de encarceramento ou estrangulamento das hérnias até o momento.