Ampliação de R$ 4 milhões da Ceasa de Gurupi atravessa gestões e permanece com histórico de paralisações

A Central de Abastecimento de Gurupi (Ceasa), inaugurada em 2019 ainda na gestão do então prefeito Laurez Moreira, foi planejada para ser um centro de referência na comercialização de hortifrutigranjeiros da região sul do Tocantins. Desde a entrega inicial, no entanto, a estrutura passou por diferentes fases de expansão, com contratos, repasses federais, paralisações e tentativas de retomada.

A primeira versão da Ceasa foi entregue às margens da BR-153, na saída sul da cidade. À época, o discurso da prefeitura era de criar um espaço que organizasse a distribuição de produtos da agricultura familiar, ao mesmo tempo em que abrisse mercado para médios e grandes produtores.

No fim de 2019, a prefeitura comandanda por Laurez formalizou junto ao Ministério da Agricultura e à Caixa Econômica Federal o Contrato de Repasse nº 896908/2019, no valor de R$ 4,79 milhões, sendo R$ 4,77 milhões de recursos federais e R$ 15 mil de contrapartida municipal. O recurso seria destinado para ampliação do espaço. Segundo dados enviados ao Jornal Opção Tocantins pela prefeitura, até agora foram transferidos ao município R$ 2,48 milhões, permanecendo pendente o repasse de R$ 2,29 milhões.

Josi Nunes

Em 2021, já na gestão da prefeita Josi Nunes, foi aberta licitação para a ampliação do espaço. O contrato nº 081/2021, firmado com a empresa IRKA Construções Ltda., previa a execução da obra por R$ 4,28 milhões, com prazo de 240 dias de execução.

No início de 2022, a prefeitura anunciou a ordem de serviço e apresentou, em evento público, os recursos que viabilizariam a obra. Na ocasião, o senador Eduardo Gomes destacou a destinação de quase R$ 5 milhões, valor que, segundo esclareceu a prefeitura, corresponde ao mesmo contrato de repasse firmado em 2019, resultado de articulação política do parlamentar junto ao Ministério da Agricultura.

Poucos meses depois, em outubro de 2022, a obra foi paralisada por falta de repasses federais. A decisão foi formalizada em ordem de paralisação assinada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente em 8 de novembro de 2022, suspendendo os prazos do contrato por tempo indeterminado. Até aquele momento, a empresa responsável havia recebido R$ 446 mil.

Prorrogação

Em agosto de 2023, a Prefeitura assinou um aditivo prorrogando a vigência do contrato até agosto de 2024. Já em junho de 2024, foi publicada ordem de reinício dos trabalhos. No entanto, conforme informou o município, a obra não foi retomada porque a empresa abandonou os serviços. Um novo processo licitatório foi aberto para contratar outra construtora que dê continuidade ao projeto.

Segundo a gestão municipal, o novo cronograma físico-financeiro prevê a conclusão da obra em oito meses, contados a partir da retomada efetiva dos serviços pela futura contratada. Apesar dos atrasos, a prefeitura afirma que não houve risco de perda ou devolução dos recursos federais.

A ampliação inclui serviços de edificação, pavimentação, drenagem, instalações elétricas e hidráulicas, além da construção de novos boxes e sistemas de combate a incêndio. O objetivo declarado é tornar o espaço mais atrativo para permissionários e consolidar Gurupi como polo de distribuição de alimentos no sul do estado. O Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ampliação da CEASA segue registrada como paralisada desde outubro de 2022, somando mais de mil dias.

Especial

A reportagem faz parte de um novo projeto do Jornal Opção Tocantins que irá buscar detalhes de obras paradas no Tocantins e o impacto delas na vida da população.

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