Empresa de limpeza fatura mais R$ 3 milhões por ano para operar a TV Assembleia do Tocantins

Desde 2024, a Assembleia Legislativa do Tocantins tem contrato com a empresa Monte Carlo Serviços de Escritório e Limpeza Ltda., cuja atividade econômica principal registrada na Receita Federal é limpeza em prédios e domicílios, para executar serviços de apoio e suporte operacional na Coordenação e Manutenção da TV Assembleia.

O Contrato nº 041/2024, firmado por meio de pregão presencial, estabelece o pagamento anual de R$ 3.983.998,68, valor reduzido para R$ 3.929.064,00 após termo aditivo assinado em novembro de 2025. A vigência foi prorrogada até novembro de 2026.

Apesar da natureza empresarial vinculada à área de limpeza, o contrato não trata de higienização. O objeto descreve a locação de mão de obra especializada para atender às demandas da Diretoria de Área de Radiodifusão (Diradi) da Assembleia Legislativa.

Postos previstos no contrato

O contrato detalha a terceirização de 32 postos de trabalho, distribuídos entre funções técnicas, operacionais e de coordenação da TV Assembleia. São eles:

2 postos de Assistente de Monitoração – turno noturno

9 postos de Assistente de Monitoração – turno diurno

5 postos de Operador de Computador A (nível 1), com jornada de 6 horas diárias

5 postos de Operador de Computador B (nível 2), com jornada de 6 horas diárias

3 postos de Operador de Manutenção, com jornada de 8 horas diárias

3 postos de Assistente de Produção

2 postos de Encarregado de Equipe, com jornada de 8 horas diárias

2 postos de Encarregado de Produção

1 posto de Encarregado Geral, com jornada de 8 horas diárias

As funções abrangem atividades de monitoração de sinais, operação de sistemas computacionais, manutenção técnica, produção audiovisual e coordenação de equipes ligadas à transmissão da programação institucional do Legislativo.

Execução financeira em 2024 e 2025

Dados do Portal da Transparência indicam que, em 2024, a ação orçamentária “Coordenação e Manutenção da TV Assembleia” somou R$ 6,23 milhões em despesas liquidadas. Desse total, R$ 3,44 milhões foram pagos à Monte Carlo, valor correspondente à maior parte dos gastos do setor.

Em 2025, a despesa total da mesma ação alcançou aproximadamente R$ 6,69 milhões, dos quais cerca de R$ 3,89 milhões referem-se à execução do contrato de locação de mão de obra com a empresa.

Outros fornecedores da TV Assembleia no período incluem a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A, responsável pelo fornecimento de energia elétrica, e a H. V. Consultoria em Radiodifusão, contratada para serviços técnicos específicos. Nenhum desses contratos, contudo, atingiu valores equivalentes ao da terceirização de pessoal.

Natureza da contratação

O contrato classifica a despesa como locação de mão de obra – pessoa jurídica e veda a subcontratação dos serviços. A empresa assume integral responsabilidade trabalhista, previdenciária e fiscal sobre os empregados alocados.

O termo contratual também prevê fiscalização técnica e administrativa, exigência de comprovação mensal de encargos trabalhistas e possibilidade de glosa ou retenção de pagamentos em caso de irregularidades.

Posições

A reportagem do Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Aleto e solicitou esclarecimentos institucionais sobre o Contrato nº 041/2024, firmado com a empresa Monte Carlo Serviços de Escritório e Limpeza Ltda., prorrogado até 2026, que trata da Coordenação e Manutenção da TV Assembleia. Entre os pontos questionados estão os critérios técnicos e administrativos que embasaram a contratação, considerando que a atividade econômica principal da empresa é registrada como “limpeza em prédios e domicílios”.

Também foram solicitadas informações sobre a qualificação técnica exigida para os 32 postos de trabalho previstos no contrato, a eventual existência de subcontratação ou parcerias para execução dos serviços, a sobreposição de funções com servidores efetivos ou comissionados da Casa e os mecanismos de fiscalização adotados pela Aleto quanto à presença, qualificação e efetiva execução das atividades pelos profissionais terceirizados. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.

A reportagem também tentou contato com a empresa responsável, mas não teve retorno até o momento.