No Tocantins, 22% das crianças não estão em creches por alguma dificuldade

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE) mostram que no Tocantins 22% das crianças em idade pré-escolar estão fora das creches por dificuldade de acesso. O número corresponde ao total de mais de 25 mil crianças. O número de frequentantes é de 37,8 mil (33%). No Estado, ainda, 43% (48,2 mil) não frequentam creches por opção dos responsáveis e 2% (2,2 mil) por outros motivos.

Segundo o estudo, as dificuldades de acesso são falta de escola/creche ou escola distante; falta de vaga na escola/creche; a escola/creche não aceita a criança por causa da idade. No caso de não frequentar a creche por outros motivos, os motivos são falta de qualidade ou segurança das creches para com crianças com deficiência; problema de saúde permanente da criança; falta de dinheiro para mensalidade, transporte, material escolar, etc.

No Brasil, a média nacional de crianças que não frequentam a creche por alguma dificuldade é de 20%, um total de 2,3 milhões de crianças. Conforme o estudo, o percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.

Em comparação com outros estados, o Tocantins ocupa a 10ª posição no ranking, ficando atrás do Rio Grande do Norte (24%), Amapá (24%), Pernambuco (25%), Distrito Federal (25%), Bahia (25%), Amazonas (29%), Roraima (30%), Maranhão (31%), Espírito Santo (33%), Piauí (33%), Pará (35%), Roraima (38%) e Acre (48%).

A creche é a primeira etapa da Educação Básica e atende crianças de 0 a 3 anos. Apesar de não haver obrigatoriedade de matrícula, a oferta de vagas é dever constitucional e um direito das crianças e famílias. No entanto, pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024.Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas.

Para a TPE, a creche é importante porque tem a função de oferecer mais plenitude à infância, diversificando e aprofundando as primeiras aprendizagens e as interações sociais e, assim, construir uma base sólida e abrangente que prepare os pequenos para a aprendizagem ao longo de toda a vida. Tudo isso além de ser um espaço para que as crianças recebam cuidados e se desenvolvam enquanto seus responsáveis trabalham.

Mais vagas

De acordo com a Constituição, a responsabilidade prioritária pela gestão das creches recai sobre os municípios. Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), destaca os esforços tanto do governo federal quanto dos municípios para expandir a oferta de creches à população. No entanto, ele ressalta que isso requer tempo, especialmente devido aos desafios relacionados à infraestrutura e à contratação de profissionais especializados para lidar com crianças de até 3 anos.

Quanto à restrição de idade que impede algumas famílias de matricular seus filhos devido à tenra idade, Lima aponta isso como uma decisão de gestão para equilibrar a demanda, que muitas vezes se concentra em crianças a partir dos 2 anos. Ele destaca que o custo de atender crianças mais novas é mais elevado, devido à necessidade de salas com menos crianças e mais profissionais.

Lima enfatiza a importância do cuidado individualizado para crianças pequenas, o que demanda mais recursos e espaço físico. Ele também menciona o desafio de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir o atendimento em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos, o que pode ser demandado por meio de ações judiciais individuais.

O presidente da Undime destaca a necessidade de colaboração entre os diferentes níveis de governo para expandir o acesso à educação infantil, especialmente em municípios com dificuldades financeiras. Ele elogia as medidas do governo federal, como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que visa concluir obras de infraestrutura em escolas por todo o país. Além disso, menciona o investimento de R$ 4,1 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento para a construção de creches e escolas de educação infantil, anunciado recentemente (Com informações da Agência Brasil).