Palmas é a 22ª capital brasileira em desempenho fiscal, aponta pesquisa

Em 2024, Palmas apresentou situação fiscal inferior à média das capitais brasileiras, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). A capital do Tocantins ocupou a 22º posição e obteve 0,6658 ponto no índice geral, enquanto a média das capitais foi de 0,7888, com a média nacional de 0,6531. Entre os indicadores avaliados, Palmas registrou autonomia (1,0000), mas apresentou desempenho menor em Gastos com Pessoal (0,4763), Investimentos (0,6560) e Liquidez (0,5310).

Para o economista Higor de Sousa Franco, em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, a posição de Palmas no ranking evidencia a necessidade de políticas públicas estratégicas e de estímulo ao empreendedorismo. Segundo ele, “a 22ª posição entre as capitais indica que ainda é necessário pensar em políticas públicas de qualidade e tratar o empreendedorismo de forma mais cautelosa e estratégica. Não tratar ele só no como custeio”.

O levantamento da Firjan mostra que as capitais brasileiras, em média, mantêm boa situação fiscal, destacando-se na geração de receita própria e no planejamento financeiro. Ainda em 2024, as capitais registraram excelência no IFGF Autonomia (0,9039 ponto), alta flexibilidade orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal médio de 0,8102), bom nível de investimentos públicos (IFGF Investimentos médio de 0,7050) e boa capacidade de planejamento financeiro (IFGF Liquidez médio de 0,7360).

A análise individualizada das capitais aponta Vitória (ES) como líder no ranking, registrando nota máxima em todos os indicadores do IFGF. Em seguida, São Paulo (SP), Salvador (BA), Aracaju (SE), Belém (PA) e Manaus (AM) atingiram nota máxima em três indicadores (Autonomia, Gastos com Pessoal e Investimentos) e bom nível de Liquidez.

Higor observa que Palmas ainda possui grande potencial econômico, mas que alguns momentos sociopolíticos têm comprometido a atração de investimentos e a geração de emprego e renda. Ele explica que, “com incentivos e políticas públicas contínuas, Palmas tem condições de melhorar sua posição no ranking e alcançar um patamar mais elevado de eficiência entre custo e investimento”.

Na parte inferior do ranking, Cuiabá (MT) registrou nota zero em IFGF Liquidez, terminando o ano sem recursos em caixa suficientes para cobrir despesas pendentes, além de apresentar nível crítico de investimento. Campo Grande (MS) também se destacou negativamente, com elevado comprometimento das receitas com despesas obrigatórias, baixo nível de investimentos e baixa liquidez, ficando na penúltima posição entre as capitais.

Desafios e oportunidades para Palmas

Higor destaca a importância de equilibrar a autonomia financeira com eficiência em Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Ele afirma que a autonomia plena não é totalmente efetiva, e que o município deve tratar as ações como investimento, buscando o ponto de equilíbrio entre orçamento e finanças. Segundo ele, “trazer mais investidores, confiabilidade de mercado e sustentabilidade econômico-financeira para o setor empresarial diminui os gastos públicos, pois a máquina deixa de ficar inchada”.

O estudo da Firjan ainda destaca caminhos para tornar a gestão municipal mais eficiente. Entre eles estão: revisão das regras de distribuição de receitas, que atualmente favorecem municípios pequenos independentemente de sua capacidade produtiva; flexibilização orçamentária e otimização de despesas com pessoal; definição de critérios claros para aplicação de transferências, como emendas parlamentares; regras de criação e fusão de municípios, priorizando eficiência administrativa; e a aplicação efetiva das regras de responsabilidade fiscal previstas em lei.

Segundo Higor, “não se trata de simplesmente cortar gastos de forma indiscriminada, pois isso não gera atratividade mercadológica”. Para ele, o investimento deve priorizar a qualificação da mão de obra local, fortalecendo o mercado e aumentando a confiabilidade mercadológica. “Com mão de obra qualificada, as despesas com pessoal podem ser direcionadas para áreas técnicas, de desenvolvimento econômico e de sustentabilidade social, ampliando o crescimento regional”, explica.

Planejamento, transparência e priorização de investimentos 

Para a Firjan, garantir planejamento, transparência e priorização de investimentos é fundamental para que cada público produza benefícios concretos e contribua para o desenvolvimento local. Neste sentido, Higor reforça que políticas públicas contínuas, aliadas à atração de investidores e à sustentabilidade econômico-financeira, permitem que o município reduza custeio e aumente investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. 

“Quando o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, investe em incentivos fiscais, investe em criações de novas indústrias, indústrias e empresas, isso gera emprego, isso a economia gira com mais facilidade e desafoga a máquina pública e traz rentabilidade e sustentabilidade econômica empresarial, ou seja, maior emprego, maior renda, maior consumo, a economia circula com maior fluidez. Isso traz resultados”, afirma o economista.

O profissional também destaca que o desempenho fiscal impacta diretamente a vida da população, e que equilíbrio financeiro significa que impostos retornam à sociedade por meio de serviços de qualidade. “Quando a administração promove essas ações de forma justa, devolve à sociedade melhorias concretas”, diz. Ele acrescenta que a continuidade das políticas públicas e a execução eficaz são essenciais para que os resultados se concretizem, evitando que investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) ou em planejamento fiquem incompletos.