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O custo médio de um preso no Tocantins em 2024 foi de R$ 4.088,05, de acordo com os dados do painel Custo do Preso, mantido e atualizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O valor coloca o estado em terceiro lugar no ranking nacional dos maiores custos por detento em 2024, atrás apenas da Bahia, que lidera com R$ 4.367,55, e do Amazonas, com R$ 4.199,99.

Segundo a Senappen, o cálculo inclui a folha de pagamento dos servidores do sistema prisional, além dos gastos com manutenção das unidades, alimentação, água, luz, telefone, equipamentos de segurança, materiais de limpeza e higiene, colchões, uniformes, roupas de cama e outros itens. Em 2024, o número de servidores que atuaram no Sistema Prisional do Tocantins foi de 1471, de acordo com o governo estadual.

Ainda conforme o painel, o total de gastos das unidades penitenciárias tocantinenses atingiu R$ 210.612.018,84 em 2024, sendo R$ 166.851.863,02 destinados a pessoal e R$ 43.760.224,82 a demais despesas. O relatório distribui esses valores por 28 unidades, com uma população prisional rotativa de 51.544. O valor ficou 16% acima do orçamento da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) para 2024, que era de $ 180.391.465,00.

Dados do 2º semestre de 2024

Em outro relatório, divulgado em 14 de abril de 2025, a Senappen apresentou informações do 17º ciclo do SISDEPEN (Sistema Nacional de Informações Penais), referentes ao segundo semestre de 2024. Até 31 de dezembro do ano passado, o Tocantins registrava 3.900 pessoas cumprindo pena em celas físicas e 1.217 em prisão domiciliar (com ou sem monitoramento eletrônico). Com esses dados, o número total de custodiados subiu 12,78 % entre o primeiro e o segundo semestre de 2024, passando de 4.537 para 5.117. Ao todo, o País finalizou o ano passado com uma população carcerária de 909.067 pessoas.

Posição da Seciju

Procurada, a Seciju, que tem um orçamento de R$ 301.880.011,00 para 2025, explicou, por meio da Superintendência de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional, que os dados divulgados referentes ao custo do preso e do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) são distintos, sendo que o primeiro é atualizado mensalmente, e o segundo, semestralmente.

Em relação à referida tabela que a reportagem teve acesso, onde aparecem a distribuição dos valores por 28 unidades, com uma população prisional de 51.544, a pasta afirma que se trata da quantidade média geral da população carcerária rotativa do estado, e que portanto, resulta no número apresentado.

A secretaria ressalta ainda que: “o custo médio de custodiados do Sistema Penal do Tocantins leva em consideração somente as duas principais unidades penais do Estado. Contudo, o cálculo do custo dos presos não pode ser feito de maneira simplista, e necessita englobar pelo menos, 16 requisitos, segundo a Resolução nº 6/2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”, afirmou a pasta por meio de nota.

Além disso, a pasta justifica que: “o custo justifica-se por fatores como a Baixa População Carcerária. Atualmente, o Estado conta com 5.545 custodiados, sendo 4.097 no regime fechado/semiaberto distribuídos em 25 unidades penais, e, 1.448 monitorados. Para atender e demanda são necessários serviços administrativos, despesas com logística, além de convênios para oferta de profissionalização aos presos, projetos de leitura, entre outros serviços; Investimento na aparelhagem das unidades penais, já que a infraestrutura prisional também vem ganhando reforços”, finaliza a nota.

Os dados com custo de preso por unidade federativa podem ser acessados por meio do link.

Íntegra da nota da Seciju

Atendimento à solicitação de informações
Data: 22.04.2025
Assunto: Custo médio de custodiados do Sistema Penal do Tocantins

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins, por meio de Superintendência de Administração dos Sistema Penitenciário e Prisional, informa que os dados divulgados referentes ao custo do preso e do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) são distintos, sendo que o primeiro é atualizado mensalmente, e o segundo, semestralmente. Em relação à referida tabela, se trata da quantidade média geral da população carcerária rotativa do Estado, que portanto, resulta no número apresentado. O número de servidores que atuaram no Sistema Prisional do Tocantins em 2024 foi de 1471.

Já o custo médio de custodiados do Sistema Penal do Tocantins leva em consideração somente as duas principais unidades penais do Estado. Contudo, o cálculo do custo dos presos não pode ser feito de maneira simplista, e necessita englobar pelo menos, 16 requisitos, segundo a Resolução nº 6/2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O custo justifica-se por fatores como a Baixa População Carcerária. Atualmente, o Estado conta com 5.545 custodiados, sendo 4.097 no regime fechado/semiaberto distribuídos em 25 unidades penais, e, 1.448 monitorados. Para atender e demanda são necessários serviços administrativos, despesas com logística, além de convênios para oferta de profissionalização aos presos, projetos de leitura, entre outros serviços; Investimento na aparelhagem das unidades penais, já que a infraestrutura prisional também vem ganhando reforços.