Auditoria da CGU aponta jornada acima do limite em bolsas pagas pela Fapto em projetos de R$ 104 milhões na UFT

Atualização 30/03/2026 às 16h27

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), registrada no Relatório nº 1837811, que o Jornal Opção Tocantins teve acesso, identificou falhas de transparência e de controle no pagamento de bolsas a servidores da Universidade Federal do Tocantins (UFT), no período de janeiro de 2022 a agosto de 2025.

O levantamento analisou projetos de pesquisa e extensão geridos pela Fundação de Apoio Tecnológico do Tocantins (Fapto), que somaram cerca de R$ 104 milhões no período.

Segundo o relatório, em 75% dos casos avaliados houve extrapolação da carga horária considerada compatível com as funções exercidas pelos servidores, incluindo ocupantes de cargos de direção. A auditoria também apontou ausência de controle efetivo sobre as horas dedicadas aos projetos. Em alguns casos, registros indicam jornadas superiores a 20 horas semanais, sem comprovação de monitoramento institucional.

Outro problema identificado foi a falta de detalhamento das atividades desempenhadas pelos bolsistas. De acordo com a CGU, a ausência dessas informações impede verificar se o trabalho foi de fato executado.

A análise também encontrou falhas na transparência. Projetos sem plano de trabalho disponível, ausência de relatórios finais e informações incompletas no portal da fundação dificultam o acompanhamento do uso dos recursos.

Em alguns casos, a própria auditoria registrou impossibilidade de verificar as atividades desenvolvidas devido à inexistência de documentação básica.

O relatório ainda aponta risco de desvio de finalidade no uso das bolsas, já que a combinação entre falta de controle de carga horária e ausência de detalhamento das funções pode permitir pagamentos sem comprovação adequada de execução.

Recomendações

Entre as recomendações, a CGU orienta que a Fapto passe a detalhar as atribuições dos bolsistas nos planos de trabalho, implemente controle contínuo da carga horária dos servidores e atualize, de forma tempestiva, as informações no portal da transparência.

A auditoria também sugere a criação de mecanismos para verificar possíveis sobreposições de funções entre bolsistas e incompatibilidades entre carga horária e entregas dos projetos.

As recomendações têm prazo até julho de 2026 para implementação. A reportagaem procurou a UFT, que se manifestou por meio de nota.

Posição da UFT

Em nota, a Universidade Federal do Tocantins informou que teve acesso ao relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e que colaborou com a auditoria, apresentando manifestação formal e um plano de providências ainda durante a fase de instrução.

A instituição reconhece a necessidade de aprimorar procedimentos administrativos e de controle, especialmente em pontos como o detalhamento das atividades dos bolsistas, o monitoramento da carga horária e a atualização de informações no portal da transparência.

A universidade destaca que os apontamentos feitos pela CGU se referem a rotinas de gestão e não configuram, por si só, conclusão sobre eventual responsabilização individual, que, segundo a instituição, deve respeitar o devido processo legal.

De acordo com a UFT, já foram iniciadas medidas em conjunto com a Fundação de Apoio Tecnológico do Tocantins (Fapto), com foco no fortalecimento do controle de carga horária, aprimoramento dos planos de trabalho, revisão dos procedimentos de prestação de contas e ampliação da transparência.

A universidade também informou a criação da Agência de Inovação e Empreendedorismo (Inovato), que passa a atuar no acompanhamento, avaliação e melhoria de convênios, contratos e projetos que envolvam bolsas.

Por fim, a UFT afirma que mantém normativas internas para regular a participação de servidores em projetos com fundações de apoio e que essas regras estão em processo de revisão para garantir maior integração de dados, rastreabilidade e segurança jurídica. A instituição reforça ainda o compromisso com a legalidade, a transparência e a gestão dos recursos públicos.