Escola estadual indígena de Tocantinópolis enfrenta problemas em prédio, rede elétrica, abastecimento de água e segurança

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) expediu recomendação administrativa à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a regularização estrutural e de segurança da Escola Estadual Indígena Tekator, localizada na Aldeia Mariazinha, em Tocantinópolis, no norte do estado.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, da 2ª Promotoria de Justiça do município, e integra o Procedimento Administrativo nº 2024.0000770, instaurado para apurar deficiências no funcionamento da unidade escolar indígena.

Segundo o MP, relatório inicial apresentado pela própria direção da escola aponta rachaduras na estrutura física, ausência de alambrado ou muro de proteção, banheiros em condições precárias, mobiliário sucateado e falta recorrente de água. O documento também registra a inoperância do poço artesiano e comprometimento da base da caixa d’água.

O procedimento identificou ainda insuficiência da rede elétrica, que opera com carga inferior à necessária para o funcionamento adequado dos equipamentos instalados, especialmente climatizadores, o que compromete o ambiente escolar e representa risco técnico.

Em manifestação encaminhada ao Ministério Público em fevereiro de 2024, a Seduc informou o repasse de R$ 80.811,02 para reparos emergenciais e perfuração de poço artesiano, além da intenção de solicitar aumento de carga junto à concessionária de energia e da previsão de entrega de uniformes escolares. De acordo com o MP, não há comprovação documental atualizada da execução dessas medidas.

A recomendação fixa prazo de 30 dias para que a Seduc adote providências relacionadas à regularização da rede elétrica, implantação de medidas de segurança patrimonial, solução definitiva para o abastecimento de água, entrega de uniformes, substituição do mobiliário e adequação dos espaços físicos da escola. O órgão também solicita manifestação técnica sobre a adequação das sete salas de aula existentes para atender os alunos matriculados.

À Funai, o Ministério Público requisitou informações sobre eventual visita técnica à unidade, além de relatórios ou notas técnicas sobre as condições de funcionamento da escola e o atendimento às especificidades da educação escolar indígena.

Além das providências materiais, o MP solicitou o envio de relatórios técnicos, registros fotográficos, notas fiscais, termos de recebimento e informações sobre planejamento orçamentário, com prazo de 15 dias para resposta. O documento informa que o descumprimento injustificado pode resultar em medidas administrativas ou judiciais, incluindo ação civil pública.

O que diz o Estado

Em nota enviada ao Jornal Opção Tocantins nesta terça-feira, 21, a Secretaria de Estado da Educação informou que elabora projeto técnico para reforma e ampliação da Escola Estadual Indígena Tekator. Segundo a pasta, o projeto prevê intervenções estruturais, elétricas, sanitárias, de segurança e de acessibilidade.

A Seduc informou que a previsão é de que os projetos e o orçamento sejam concluídos até março deste ano, para posterior adoção dos trâmites administrativos necessários à execução das obras.

Já a Funai, ainda não retornou o contato.