Prorrogações de convênio para quadra de R$ 800 mil em Centenário não foram publicadas na formalização; governo admite falha

A Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju) afirmou que as prorrogações de ofício de um convênio firmado com a Prefeitura de Centenário para a construção de uma quadra poliesportiva não foram publicadas no Diário Oficial do Estado no momento adequado, apesar de terem sido assinadas à época de sua formalização.

Os esclarecimentos foram prestados após o Jornal Opção Tocantins identificar na edição da última terça-feira, 23, do Diário Oficial dois extratos de prorrogação referentes ao mesmo convênio nº 27010.000022/2022 e ao mesmo processo administrativo (2021/27001/000142), mas com datas distintas de vigência.

Um dos extratos indica prorrogação até 31 de dezembro de 2024, com assinatura em 1º de novembro de 2023. O outro prorroga a vigência até 31 de dezembro de 2025, com assinatura em 30 de dezembro de 2024.

Em nota, a Seju informou que as prorrogações foram regularmente assinadas nos respectivos períodos, mas não tiveram os extratos publicados no momento oportuno. Segundo a secretaria, a publicação simultânea ocorreu posteriormente com o objetivo de dar transparência administrativa ao instrumento.

A pasta afirmou que não houve sobreposição de vigências em execução nem irregularidade na condução do convênio e que a prorrogação com vigência até 31 de dezembro de 2025 é a atualmente válida, substituindo formalmente a anterior.

Ainda conforme a Seju, o convênio permaneceu válido durante todo o período, com repasses realizados de forma regular, condicionados à apresentação e aprovação das prestações de contas parciais. A secretaria também informou que eventuais pendências cadastrais do município foram sanadas.

Dados do sistema TransfereTO, plataforma do governo estadual para acompanhamento de convênios, confirmam que o convênio nº 27010.000022/2022 foi aberto em 3 de fevereiro de 2022 e está com status de “convênio em execução”. A vigência registrada no sistema vai até 31 de dezembro de 2025, com valor global de R$ 800.800,00.

O TransfereTO indica que o convênio está vinculado ao processo administrativo nº 2021/27001/000142, ao programa nº 188/2021 e ao projeto nº 010200.00873/2021. A plataforma não apresenta, na consulta pública, informações detalhadas sobre o percentual de execução física da obra.

A Seju informou que a execução da quadra poliesportiva é de responsabilidade da Prefeitura de Centenário, conforme as exigências técnicas e administrativas previstas no instrumento.