A Secretaria de Estado da Comunicação do Tocantins (Secom) afirmou nesta quinta-feira, 19, que lamenta a suspensão da licitação determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). Em nota encaminhada à imprensa, a pasta informou que respeita a decisão liminar e que apresentará defesa para contestar os apontamentos feitos pelo órgão de controle.

Segundo a Secom, o procedimento licitatório é conduzido desde 2025. A secretaria sustenta que poderá demonstrar a legalidade e a lisura do certame durante a análise do processo pelo tribunal.

“A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) lamenta a suspensão do processo licitatório, que vem sendo conduzido desde 2025, mas respeita a decisão liminar do TCE-TO”, informou a pasta.

A manifestação ocorre após a determinação de suspensão cautelar do procedimento. O Tribunal de Contas estabeleceu prazo de 15 dias para apresentação de defesa, etapa que permitirá aos responsáveis prestar esclarecimentos sobre os questionamentos apontados na decisão.

Na nota, a Secom afirmou que apresentará sua manifestação dentro do prazo estabelecido nos autos, com o objetivo de esclarecer os apontamentos e demonstrar a regularidade da contratação.

A suspensão tem caráter liminar e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade da licitação. A continuidade do procedimento dependerá das próximas decisões do Tribunal de Contas, após a análise dos esclarecimentos apresentados pelos responsáveis.