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pec da blindagem politica Repercussão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores votaram para rejeitar completamente a PEC.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado contra a PEC deve ir ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira, 24, para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores. 

No Plenário da Câmara, a PEC havia sido aprovada por maioria de 353 votos no primeiro turno de votação, enquanto nenhum senador defendeu a PEC 3/2021 na CCJ do Senado. Mais de 20 senadores se inscreveram para falar contra o projeto, que foi alvo de protesto no último domingo, 21.

Caso a PEC da Blindagem fosse aprovada, a exigência de autorização para processar parlamentares também seria estendida aos deputados estaduais e distritais.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu a rejeição da PEC alegando que ela abre as portas do Congresso ao crime organizado. Em seguida, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado voto em separado para manter a proposta com algumas alterações, retirou o relatório alternativo e votou junto com o relator. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a proposta cria uma “casta” de privilegiados e lembrou os protestos contra a PEC.

Os senadores Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), pretendiam fazer alterações na PEC, mantendo sua tramitação com modificações no texto. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) contou que os deputados até “rezaram” após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara, destacando que muitos mudaram de posição após a reação da sociedade. O líder da oposição no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rebateu Humberto dizendo que a PEC é um absurdo, mas destacou que a base do governo também votou a favor da proposta.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também fez dura crítica a PEC da Blindagem, dizendo que a proposta desrespeita o povo brasileiro e seria um grave retrocesso democrático. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), opinou que mesmo a imunidade por palavras e opiniões, prevista na Constituição, não é absoluta e precisa ser contida quando se excede e viola a lei.

Gabes Guizilin cumpre estágio obrigatório por meio do convênio firmado entre o Jornal Opção e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Elâine Jardim.