Comunidade do Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, é reconhecida como território quilombola 

A Fundação Cultural Palmares (FCP) concedeu o reconhecimento da Comunidade Rio Preto, localizada no município de Lagoa do Tocantins, estado do Tocantins, como uma comunidade remanescente de quilombo. Esse reconhecimento é significativo porque respeita o direito à autodefinição das comunidades quilombolas e facilita o acesso a políticas públicas voltadas para essas comunidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 25. 

O reconhecimento foi comemorado pelas 50 famílias que vivem na Comunidade Rio Preto. Para eles, essa certificação é como uma “certidão de nascimento”, afirmando sua existência como uma comunidade quilombola. O reconhecimento também é importante porque permitirá o avanço no processo de demarcação do território tradicional quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso pode ajudar a resolver disputas judiciais e tensões que existem na região, especialmente desde 2015, quando empresas e ruralistas reivindicaram parte das terras tradicionais.

Em setembro, a Justiça Federal reconheceu o direito das famílias da comunidade à reintegração de posse das terras, após uma disputa anterior que havia favorecido fazendeiros. No entanto, as ameaças e atos de violência por parte dos fazendeiros continuaram, incluindo tiros disparados contra a comunidade, incêndios em casas e destruição de propriedades.

O reconhecimento da Comunidade Rio Preto como uma comunidade quilombola também garante o acesso dos seus membros a políticas públicas destinadas a essa população. Após a demarcação das terras, a preservação das culturas e tradições quilombolas será ainda mais assegurada.

A Fundação Cultural Palmares criou uma ferramenta de proteção territorial quilombola, que inclui um canal de denúncia de invasões, perturbações ou ameaças no site da instituição. Além disso, a fundação desenvolveu cartilhas com instruções sobre como denunciar e informações sobre os direitos dos povos tradicionais de matriz africana.

O processo de reconhecimento como comunidade quilombola é baseado em critérios de autoatribuição, com uma trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, presumindo-se ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica. Esse processo envolve o preenchimento de um requerimento disponível no site da FCP, juntamente com a ata da reunião ou assembleia que trata da autodeclaração entre os membros da comunidade, uma lista de assinaturas dos participantes e um relato sobre a história do grupo. Esse reconhecimento é importante para proteger e preservar a cultura e os direitos das comunidades quilombolas no Brasil.