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Abraão Lima*

A partir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo sobe de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, um reajuste de 6,97%, em relação a 2023. O anúncio de que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.412,00 em 2024, provocou reflexões sobre os impactos econômicos e sociais dessa decisão. Esse reajuste acende o debate sobre os efeitos positivos e negativos que tal medida pode gerar para a sociedade brasileira.

Do lado positivo, o aumento do salário mínimo representa proporcionar melhores condições de vida para os trabalhadores de baixa renda. A elevação do valor mínimo contribuirá para a redução das desigualdades sociais, aumentando o poder aquisitivo daqueles que dependem desse salário como fonte principal de sustento. Além disso, o reajuste estimula o consumo doméstico, beneficiando diversos setores da economia. Com mais dinheiro, os trabalhadores irão demandar mais produtos e serviços, impulsionando a atividade econômica e gerando empregos. Esse impacto na demanda é fundamental para a recuperação e o fortalecimento da economia nacional.

Do lado negativo, é fundamental ponderar sobre os possíveis efeitos colaterais desse aumento. Aumentar o salário mínimo implica em custos adicionais para as empresas, especialmente para aquelas que têm uma grande parcela de sua força de trabalho composta por salários mínimos. Isso pode pressionar os custos operacionais e, em alguns casos, resultar em demissões ou redução de jornadas de trabalho para equilibrar as contas.

Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a reajustar o valor do salário mínimo pelo menos igual a inflação acumulada do ano anterior. A referência utilizada na correção é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento real do salário mínimo, acima do valor da inflação, não é obrigatório pela Constituição, mas foi uma das principais promessas do Governo na campanha das Eleições 2022. A intenção é que o valor do reajuste do salário mínimo seja proporcional ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano anterior.

Outra questão a ser observada, ou seja, aumentar a inflação provoca aumento do salário mínimo futuro e isso exerce pressão sobre a economia. O repasse dos custos para os preços dos produtos e serviços é uma preocupação real, podendo impactar o poder de compra da população e anular paulatinamente os benefícios gerados pelo reajuste salarial. Assim, é fundamental reconhecer que o aumento do salário mínimo é uma medida necessária para enfrentar os desafios da desigualdade social e para impulsionar a economia. Não obstante, o sucesso dessa iniciativa dependerá da capacidade do governo em adotar políticas complementares que minimizem os impactos negativos sobre as empresas, a Previdência Social e a inflação.

Enfim, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024 representa um passo importante em direção à justiça social e ao estímulo econômico. Entretanto, é preciso monitorar de perto os efeitos dessa decisão, buscando equilíbrio entre os benefícios para os trabalhadores e os desafios para as empresas e a estabilidade econômica do país.

*Abraão Lima é economista, e professor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Câmpus de Paraíso do Tocantins. E-mail: [email protected]