Resultados do marcador: Decisao
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Decisão
Município é alvo de ação do MPTO por manter 21 contratos temporários em funções permanentes da rede municipal de ensino
Decisão
Ministro Flávio Dino estabelece regras temporárias para a exploração mineral em terras indígenas enquanto o Congresso Nacional não aprova lei específica sobre o tema
Disputa
Decisão da 2ª Vara de Família de Goiânia considera depoimento do marido de Dona Ruth e aponta episódios de alienação parental e negligência no cuidado com a criança
