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Bastidores
Sem pagamento de emendas impositivas, Geo provoca governo: “não faltam recursos pra bancar palco, som e festa”

Deputado estadual usou tribuna da Aleto nesta terça-feira. 1º, para falar em possível balcão de negócios e cobrar recursos que seriam destinados para Apae, Pró-Rim e PM

Congresso Nacional
Senado aprova projeto que libera R$ 4,6 bilhões em emendas bloqueadas pelo STF

Justificativa do projeto destaca que a medida visa acelerar a conclusão de obras inacabadas até 2026

As emendas e o grito de Flávio Dino: o rei está nu!

Não é de hoje que o Congresso Nacional porta-se como se estivesse em um país de sistema parlamentarista, fazendo o Executivo refém e manejando o Orçamento público ao seu bel-prazer

Política
‘Evitar insegurança jurídica’, diz Dino, ao liberar parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas

Foram liberadas apneas as emendas que já haviam sido empenhadas, mas ainda não executadas, até o dia 23 de dezembro

Investigação
Ministro Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e determina apuração pela PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não atendiam aos critérios de transparência exigidos para sua execução. A decisão também implicou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, após um pedido do PSOL, que levantou suspeitas sobre a destinação desses recursos, oriundos das emendas das comissões permanentes do Legislativo.

Em uma recente deliberação, o STF endossou, por unanimidade, a decisão de Dino de estabelecer critérios claros de transparência e rastreabilidade para a liberação das emendas. A suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares decorreu de uma decisão do STF em dezembro de 2022, que declarou inconstitucionais os repasses que não seguiam as normas de distribuição de recursos. Em resposta a essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução revisando as regras para esses repasses.

O PSOL, no entanto, ingressou com uma ação contestando a liberação dessas emendas. Em agosto deste ano, além de suspender os pagamentos, Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria sobre os repasses realizados por meio das chamadas emendas do orçamento secreto.

Justiça
Decisão unânime do STF confirma suspensão de emendas feita pelo ministro Flávio Dino 

Corte também aprova suspensão das chamadas "emendas Pix"