Moraes prorroga prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro

Em decisão assinada nesta sexta-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após a defesa reiterar o pedido para que ele permanecesse em regime domiciliar.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 27 de março, por determinação de Moraes, após ter passado por internação no Hospital DF Star, em Brasília, onde recebeu tratamento para broncopneumonia bacteriana.

O prazo inicial de 90 dias terminou na última quinta-feira, 25 de junho. Ao longo desse período, segundo informações do processo, o ex-presidente cumpriu as condições estabelecidas pelo ministro.

Nas últimas semanas, a defesa informou que Bolsonaro voltou a apresentar crises de soluço e solicitou a realização de novos exames médicos.

No mesmo intervalo, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreendeu uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem envolvendo um agente de segurança, o que resultou na abertura de um inquérito.

Durante o período de prisão domiciliar, Bolsonaro recebeu visitas de quase todos os filhos, com exceção de Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos.

As visitas à residência foram limitadas a um grupo previamente autorizado por Moraes. Além de filhos e netos com autorização, também puderam entrar no imóvel profissionais de saúde, prestadores de serviço, seguranças e funcionários.

Bolsonaro reside com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e uma sobrinha. Por morarem no local, eles não precisam de autorização judicial para permanecer na residência. Essa exigência se aplica a outros familiares, como ocorreu no caso das netas do ex-presidente, cuja entrada dependia de autorização do ministro.

Conforme a decisão, Bolsonaro segue proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros. Relatórios da PMDF indicam que não houve registro de descumprimento dessas restrições.

O ex-presidente deixou a residência apenas uma vez para realizar um procedimento no ombro. Na ocasião, permaneceu internado por quatro dias e depois retornou ao cumprimento da prisão domiciliar.

Diferentemente do período em que Bolsonaro cumpriu prisão domiciliar em 2025, nesta etapa ele não recebeu visitas de aliados políticos. A restrição foi determinada por Moraes no momento da concessão da prisão domiciliar humanitária, com o argumento de evitar exposição do ex-presidente a novas doenças, diante de um quadro de saúde considerado vulnerável.