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Serviço Público
Governador Wanderlei Barbosa antecipa pagamento dos salários dos servidores para sexta

Anúncio foi feito pelo chefe do Poder Executivo nas redes sociais

Aquilomba Tocantins
Tocantins é primeiro estado a assinar decreto que institui programa para atender direitos de comunidades quilombolas

Objetivo do programa é fomentar a igualdade de oportunidades e o reconhecimento da diversidade cultural entre os quilombolas

Serviço Público
Cerca de 15 mil servidores estaduais receberão pagamentos de progressões funcionais no Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa autoriza medida no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira

Benefício 
Lei que cria auxílio alimentação de R$ 300 a servidores estaduais é sancionada 

Medida é destinada para servidores que recebem até R$ 2.824,00

Titularidade
Regularização fundiária beneficia mais de 320 famílias no norte do Tocantins

Ações ocorreram nas cidades de Pequizeiro, Araguaína, Santa Maria, Nova Olinda e Pedro Afonso

Insfraestrutura
Tocantins consegue recursos do governo federal para construir 138 obras em 77 cidades pelo Novo PAC Seleções

Nesta quinta-feira, 7, o presidente Lula anunciou os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, abrangendo os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, e Infraestrutura Social e Inclusiva. O Tocantins será beneficiado com investimentos do Governo Federal para realizar 138 obras nessas áreas. Confira a lista completa abaixo.

Segundo o governo federal, a participação do Tocantins no Novo PAC Seleções foi ativa, envolvendo propostas em todas as modalidades e contemplando 77 municípios. Estima-se que as obras beneficiarão uma população de 1,2 milhões de tocantinenses nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.

Para o governador em exercício, Laurez Moreira, que esteve em Brasília para o anúncio dos selecionados, as obras no Tocantins serão um marco no progresso do Estado. “Este evento representa a transformação que essa gestão está realizando na reestruturação do Estado. Em sua gestão, o governador Wanderlei Barbosa vem constituindo um secretariado com qualificação técnica e apresentando propostas concretas para solucionar os desafios enfrentados em áreas fundamentais. Todos os projetos refletem grandes progressos para a nossa população”, destacou.

No total, 6.778 obras e empreendimentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, atingindo 59% dos municípios brasileiros. As prioridades foram os vazios assistenciais, considerando os critérios específicos de cada modalidade, conforme anunciado no lançamento do programa. As 16 modalidades, que compreendem investimentos de R$ 23 bilhões, são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte.

O governador em exercício, Laurez Moreira, participou da cerimônia de divulgação do PAC Seleções | Foto: Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins

Confira as obras e empreendimentos que o Tocantins receberá do Novo PAC Seleções:

Saúde:

  • Policlínicas: 1
  • Unidades Básicas de Saúde (UBS): 24
  • Centros de Parto Normal: 1
  • Novas Ambulâncias – SAMU: 8
  • Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 2
  • Oficinas Ortopédicas: 1
  • Unidades Odontológicas Móveis (UOM): 5


Educação, Ciência e Tecnologia:

  • Escolas em Tempo Integral: 21
  • Creches e Escolas de Educação Infantil: 20
  • Transporte Escolar: 40


Infraestrutura Social e Inclusiva:

  • CEU da Cultura: 2
  • Patrimônio Histórico - Projetos de engenharia: 2
  • Espaços Esportivos Comunitários: 2


O Novo PAC Seleções, lançado em setembro de 2023, destina R$ 136 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios. O programa envolve cinco eixos e 27 modalidades, executados por diversos Ministérios, e faz parte do investimento total do Novo PAC, que é de R$ 1,7 trilhão. A segunda etapa do programa está prevista para ser lançada em 2025.

Governo
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Servidores Públicos
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Na época em que o benefício foi anunciado e criado através da Lei 4260 de dezembro de 2023, o objetivo era conceder R$ 300,00 a todos os servidores públicos que recebiam até dois salários mínimos, valor que na época chegava a R$ 2.640,00

Poder Legislativo
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