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Acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Governo do Tocantins oficializa manutenção de rodovias estaduais e vias urbanas sobrecarregadas após desvio do tráfego da BR-226

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Decisão liminar do ministro Flávio Dino assegura o direito à indenização prevista na MP 1.287/2025, independentemente da votação pelo Congresso Nacional

Cadastramento será realizado no Vicentão entre os dias 20 e 29 de maio para 100 moradias em fase final de construção; outras 500 pessoas formarão cadastro reserva para futuras entregas

Beneficiários que aumentarem a renda poderão continuar no programa por até 12 meses; em alguns casos, permanência será de apenas dois meses

A relação institucional entre o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), resultou na criação de um grupo de trabalho conjunto entre os dois poderes. O Decreto nº 6.957 publicado no Diário Oficial do Estado na noite desta segunda-feira, 12, instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), com foco na execução de ações compartilhadas entre Estado e capital.

O objetivo é articular e executar programas, projetos e ações de interesse comum entre os dois entes. O decreto prevê cooperação técnica, estratégias conjuntas para o desenvolvimento sustentável, modernização da infraestrutura urbana e regional, fomento a investimentos e parcerias, além do fortalecimento do ambiente de negócios e da regularização fundiária.

A composição do GTI será feita por membros titulares e suplentes dos seguintes órgãos estaduais: Casa Civil; Secretaria de Parcerias e Investimentos; Procuradoria-Geral do Estado; Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria do Planejamento e Orçamento; Companhia Imobiliária de Participações, Investimento e Parcerias (Tocantins Parcerias); e Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas.

Pelo lado do Município de Palmas, foram convidados representantes da Casa Civil municipal, Gabinete do Prefeito, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária.

De acordo com o texto do decreto também autoriza a participação de representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, assim como especialistas e técnicos, que poderão colaborar com as atividades do GTI. A atuação no grupo não será remunerada e é considerada de relevante interesse público.

A coordenação dos trabalhos será exercida conjuntamente pelas Casas Civis do Estado e do Município, com a responsabilidade de promover o diálogo institucional, articulação estratégica e integração das ações.

Primeiro encontro

A primeira reunião técnica do GTI ocorreu na própria segunda-feira, 12, dia da publicação do decreto. O encontro foi realizado na Casa Civil do Estado, onde o secretário Deocleciano Gomes recebeu o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito de Palmas, Carlos Júnior, além dos secretários municipais Israel Henrique de Melo (Desenvolvimento Urbano), Glauber Santana (Finanças) e Henrique Nesello (Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo).

Pelo Governo do Estado, participaram da reunião Thomas Jefferson, titular da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI); Carlos Humberto, da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS); e Aleandro Lacerda, da Companhia Imobiliária de Participações.