Resultados do marcador: Lei

Aprovada na última semana, a lei inclui o abandono afetivo como ato ilícito civil no ECA e prevê indenização em casos de omissão emocional dos pais; o texto define assistência afetiva como o dever de presença, orientação e apoio psicológico durante a formação da criança; profissional da psicologia avalia que a norma pode gerar impactos positivos a longo prazo na saúde emocional das crianças

Medida é estabelecida após megaoperação violenta no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos

Juiz pode ampliar a punição com base na intensidade do dano causado, de acordo com nova medida

Medida altera CLT e Lei de Benefícios da Previdência Social; anúncio ocorreu durante abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília

Lei municipal restringe contratação, patrocínio e apoio a shows, filmes e apresentações artísticas

Data foi incluída no calendário oficial do estado por lei sancionada em setembro de 2024

Nova legislação prevê acesso a cotas em concursos públicos e isenção de impostos; avaliação individual definirá enquadramento como pessoa com deficiência

Programa garante isenção total em exames, cursos e provas do processo de habilitação

No primeiro ciclo, mais de R$ 27 milhões foram aplicados em ações culturais no estado; adesão ao novo período é nacional

Celebração religiosa é marcada por tradições, mas regras de folga variam entre municípios e empresas