Prefeita afirmou acreditar que aquela era uma das eleições mais fiscalizadas que já haviam ocorrido

Umidade do ar aumentou e o palmense pode experimentar, após meses, temperaturas mais baixas

Candidata do PSOL afirma que aproveitou ao máximo as oportunidades de debater políticas públicas e propostas para a cidade

No Tocantins, 1.171.342 eleitores estão aptos a votar nas eleições municipais de 2024, que acontecem amanhã, dia 6 de outubro. Eles poderão escolher entre 7.192 candidatos, entre postulantes aos cargos de verador, vice-prefeito e prefeito, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compilados pelo Jornal Opção Tocantins. O pleito irá definir quem serão os representantes municipais pelos próximos quatro anos.

Entre os cargos em disputa, 330 candidatos (4,59%) concorrem ao cargo de prefeito, enquanto 335 (4,66%) buscam a posição de vice-prefeito. A maior parte das candidaturas se destina às Câmaras Municipais, com 6.527 pessoas concorrendo ao cargo de vereador, representando 90,77% do total. Para o pleito, estão disponíveis 139 vagas para prefeitos e vice-prefeitos, e 1.317 para vereadores e vereadoras. Desses, 2.515 (34,97%) são mulheres e 4.677 (65,03%) são homens.

Dos mais de 7 mil candidatos, 1.025 (14,25%) tentam a reeleição. Dentre eles, 80 (7,80%) são candidatos à chefe das prefeituras, 38 (3,71%) disputam o cargo de vice, e 907 (88,49%) buscam renovar seus mandatos como vereadores. 

Segundo o Divulgacand, portal do TSE, entre as três principais cidades do Tocantins, Palmas conta com quatro candidatos a prefeito e vice-prefeito, além de 326 candidatos a vereador. Em Araguaína, há três candidatos à prefeitura, e 207 disputam vagas de vereador. Gurupi também possui três candidatos à prefeitura, com 207 concorrentes às vagas na Câmara Municipal.

O cenário partidário no Tocantins é liderado pelo Republicanos, com 1.191 candidaturas, seguido de perto pelo União Brasil, que registra 1.070, e pelo Progressistas, com 746. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem 736 candidatos, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) conta com 574. O Partido Liberal (PL) registra 518; o Partido Renovação Democrática (PRD) tem 428. Partidos com menor expressão incluem o Cidadania, com apenas dois candidatos, o PSOL, com 10, Avante e Rede, com 33 cada, o Novo com 38, e o PCdoB com 40. Outros partidos com menos de 400 candidatos são o Democracia Cristã (DC), com 62; o Partido Verde (PV), com 120; Agir com 127, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), com 144; Solidariedade com 146, Podemos com 168, o Partido Social Democrático (PSD), com 273; e o Partido dos Trabalhadores (PT), com 326 candidatos filiados no Tocantins, de acordo com os dados do TSE.

No Tocantins, 86,97% das candidaturas (6.254) não estão associadas a federações partidárias. A Federação Brasil da Esperança (FÉ Brasil) conta com 486 candidaturas (6,76%), a Federação PSDB Cidadania tem 408 (6,67%), e a Federação PSOL Rede conta com 43 candidaturas (0,60%).

Em relação à identidade de gênero, 5.231 (72,74%) dos candidatos se identificam como cisgêneros, 1.944 (27,03%) como transgêneros, e 16 (0,22%) preferiram não informar. Quanto ao estado civil, 3.629 (50,47%) são casados, 2.912 (40,50%) solteiros, 540 (7,51%) divorciados, 95 (1,32%) viúvos e 15 (0,21%) separados judicialmente.

A maioria dos candidatos tem entre 40 e 44 anos (18,21%). A menor participação vem de candidatos com 17 anos, representando apenas 0,01% do total, enquanto os mais velhos, com idade entre 80 e 84 anos, somam 0,06%. No que diz respeito ao nível de escolaridade, 3.268 candidatos (45,44%) possuem ensino médio completo, enquanto 1.981 (27,54%) têm ensino superior completo. Apenas 2% dos candidatos se declaram como pessoas que sabem ler e escrever, somando 144.

Eleitorado tocantinense

Sobre os dados de 2024, o TSE informa que no Tocantins há 33 zonas eleitorais, 910 locais de votação e 4.333 seções eleitorais. Do total de eleitores aptos, 1.101.460 (94,03%) possuem biometria e 69.882 (5,97%) não possuem, totalizando 1.171.342,  51% são mulheres e 49% são homens. As cinco cidades com o maior eleitorado são, na ordem, a capital Palmas (209.524), Araguaína (118.990), Gurupi (60.761), Porto Nacional (46.348) e Paraíso do Tocantins (35.346).

Do eleitorado tocantinense, 14.068 possuem algum tipo de deficiência. A maior faixa etária votante é de 25 a 29 anos, composta por eleitores 127.127. A segunda é a de 35 a 39 anos, com um eleitorado formado por 121.420 pessoas. Do total geral de eleitores do Tocantins, 4.526 são indígenas, e 2.562 não quilombolas, segundo dados do TSE.

A respeito do grau de instrução, 315.303 pessoas (26,92%) possuem ensino médio completo; seguida de ensino fundamental incompleto, com 234.119 (19,99%) eleitores aptos. O terceiro maior grau de instrução é composto por 225.237 (19,23%) pessoas com ensino médio incompleto.

A aeronave decolou do Aeroporto Internacional de Brasília às 9h54 e aterrissou no Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, às 11h09

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O governo do Tocantins, visando intensificar as ações de proteção contra a violência doméstica, sancionou a Lei nº 4.534, que institui o monitoramento eletrônico de agressores de violência doméstica e familiar contra mulheres, seus familiares e/ou testemunhas. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial nº 6668 nesta quarta-feira, 2 de outubro, e integra uma série de iniciativas já existentes para combater esses crimes.

O governo destinou R$ 502.820,01 por meio do convênio N° 953428/2023 com o Ministério da Mulher, firmado em janeiro de 2023. Esse investimento tem como objetivo implementar serviços de monitoramento eletrônico, que atuam como uma medida estratégica para fortalecer a proteção das mulheres, em conformidade com a Lei Maria da Penha.

Alexandre Bibikow, gerente das Centrais de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, esclarece que "a monitoração eletrônica é determinada pelo Poder Judiciário, se aplicando a casos de progressão de regime fechado para o semiaberto, para medidas cautelares diversas da prisão, liberdade provisória ou medida protetiva de urgência." No Tocantins, essa monitoração é realizada por meio de tornozeleiras que permitem o rastreamento em tempo real dos movimentos dos agressores.

Alexandre destaca que "caso o agressor viole as áreas, a central de monitoramento é alertada imediatamente, permitindo que as autoridades tomem medidas rápidas, como a prisão ou outras sanções previstas." Ele também enfatiza que "é de extrema importância incentivar a cultura de aceitação do uso de dispositivo de proteção à pessoa, pois o aparelho possibilita o monitoramento contínuo da área de exclusão em torno da vítima, não se limitando ao seu domicílio ou ao local de trabalho."

Medida cautelar alternativa à prisão

O monitoramento eletrônico é uma medida cautelar alternativa à prisão, conforme estipulado no Código de Processo Penal. Pode ser determinado pelo juiz quando considerado suficiente para garantir a proteção da vítima, sem a necessidade de encarceramento.

As vítimas de violência doméstica recebem informações detalhadas sobre o funcionamento da monitoração, assegurando que entendam como o sistema protege sua segurança. Isso inclui orientações sobre como proceder caso o agressor se aproxime indevidamente e quais serão as respostas das autoridades em situações de risco. Além disso, as vítimas que desejarem recebem um dispositivo de proteção, que alerta tanto elas quanto as Centrais de Monitoramento Eletrônica de Pessoas, sob a gestão da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Como funciona?

Caso ocorra uma aproximação do agressor, o plantão é imediatamente acionado, e, se a violação da área de exclusão persistir, os policiais penais se deslocam até o local da infração, podendo realizar a prisão em flagrante do agressor, caso seja comprovada a violação da medida restritiva.

O monitoramento eletrônico é aplicável a suspeitos de violência doméstica que ainda não foram condenados, mas que estão sujeitos a medidas protetivas de urgência, conforme estipulado pela Lei Maria da Penha, assim como a condenados. A decisão sobre a utilização dessa medida é tomada pelo Poder Judiciário, que avalia cada caso individualmente, considerando fatores como a gravidade da violência, histórico de reincidência do agressor, risco iminente à segurança da vítima e o cumprimento das medidas de afastamento e outras ordens judiciais.